CEST

Esta página apresenta conceitos e orientações de configuração e implantação do CEST – Código Especificador da Substituição Tributária através do sistema de Gestão de Vendas do Dataplace.

O que é o CEST?

O CEST é uma abreviatura para Código Especificador da Substituição Tributária, estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Clique aqui para fazer acessar o Convênio ICMS 52de 2017 com todos os códigos CEST, descrição e seus respectivos NCMs.

Como o CEST é composto?

O CEST é composto por 7 dígitos, dispostos da seguinte maneira:

  • Os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento da mercadoria ou bem.
  • Segmento: É o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I do convênio ICMS 92-15.
  • Do terceiro ao quinto, está o item de segmento de mercadoria ou bem.
  • Item de segmento: É a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;
  • Os dois últimos, correspondem à especificação do item.
  • Especificação do item: É o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

  Exemplo:

                                                            PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃO
1.021.001.007321.11.007321.81.007321.90.00Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes
2.021.002.008418.10.00Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas
3.021.003.008418.21.00Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão

Relação do CEST com o NCM

O preenchimento do CEST na mercadoria deve ser feito com base na relação do CEST com o NCM, caso contrário, quando for gerado e enviado um documento fiscal, ocorrerão erros nos campos (TAGs) relacionados ao NCM e CEST.

Veja uma explicação sobre a relação CEST x NCM.

 O CEST e o NCM/SH não são mais exigidos na emissão de cupom fiscal, conforme a portaria Portaria  CAT-33/2017.

Um CEST está vinculado com um ou mais de um NCM.

Exemplo: CEST 21.001.00

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃO
1.021.001.007321.11.007321.81.007321.90.00Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes

Exceções existem, ou seja, existe CEST sem NCM, como no exemplo: CEST 01.129.00

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃO
129.001.129.00 Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

Um NCM está vinculado com um ou mais de um CEST

Exemplo: NCM 7311.00.00 – Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃO
18.001.018.007311.00.00Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
19.001.019.007311.00.00Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0

Exceções existem, ou seja, existe NCM sem CEST, como no exemplo: NCM 9617.00.10 – Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos

Obs.: Quando utilizada a ferramenta de extração dos dados da regra de tributação, o CEST será preenchido automaticamente. A gravação ocorre levando em consideração o conjunto CEST + NCM + UF + Exceção + Regra para produto Nacional ou Importado.

Finalidade do CEST

O CEST foi criado com o objetivo de identificar e uniformizar a tributação das mercadorias que estão sujeitas a incidência de substituição tributária e antecipação do recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativo às operações seguintes.

A criação do CEST será positiva para os contribuintes porque evitará confusões quanto à sujeição ou não do produto ao regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), tema que hoje gera uma série de autuações fiscais por má interpretação da classificação fiscal (NCM) do produto.​​​​

Agora, com o CEST, espera-se que as autuações fiscais e a devolução de mercadorias sejam reduzidas, pois hoje se a empresa emitir Nota Fiscal sem destaque do ICMS-ST e a fiscalização entender que o regime deveria ter sido aplicado, a empresa poderá ser processada.

Na prática, essas dúvidas eram bastantes recorrentes, podendo até atrapalhar os negócios das empresas, pois caso o cliente entenda que deveria ter sido calculado o ICMS-ST e a mercadoria tenha sido comercializada sem o cálculo do ICMS-ST é comum a devolução da mercadoria.

Vigência do CEST

A vigência do CEST já passou por algumas prorrogações.

convênio ICMS 92-15 estabelecia a obrigatoriedade do CEST a partir de 01/01/2016.

convênio ICMS 139-15 estabelecia a obrigatoriedade do CEST a partir de 01/04/2016.

convênio ICMS 90-16 estabeleceu a obrigatoriedade do CEST a partir de 01/07/2017.

convênio ICMS 60-17 estabeleceu a obrigatoriedade do CEST

  • 01/07/2017: indústria e o importador;
  • 01/10/2017: atacadista;
  • 01/04/2018: demais segmentos econômicos.

As prorrogações não impedem que empresas que queiram, possam trabalhar com o CEST, visto que os servidor da SEFAZ já estão preparados para receber o CEST nos documentos fiscais desde 01/12/2015.

Empresas obrigadas a utilizar o CEST

Todas as empresas que emitem documentos fiscais modelo 55 (NF-e) ou 65 (NFC-e) e tenham alguns de seus produtos que são comercializados descritos na tabela do convênio ICMS 52-17.

O CEST faz-se necessário na emissão de uma NF-e, onde consta o CST/CSOSN descrito na tabela abaixo.

CST cujo CEST será obrigatórioDescrição
10Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
30Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
90Outros, desde que com a TAG vICMSST
CSOSN cujo CEST será obrigatórioDescrição
201Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
500ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação
900Outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag vICMSST diferente de zero)

Caso tente enviar uma NF-e com um dos códigos listados acima, mas sem o conteúdo do CEST (tag CEST) haverá a rejeição 806.

O CEST no Dataplace

 Para desativar a informação do CEST no momento de gerar a NF-e, utilize o arquivo config.ini. Basta ir na TAG [NFe_NT2015_003.STRNFE_NT2015_003_ATIVO] e informar o conteúdo “N”, sendo assim não será gerado o código CEST nos itens da NF-e.

Cadastro do CEST

No Dataplace, o cadastro do CEST pode ser acessado através dos sistemas de Gestão de Compras e Gestão de Vendas.

 Para acessar a manutenção, clique no menu lateral Estoque >> Produtos e Serviços >> CEST, nos sistemas de VendasCompras ou no Dataplace SE.

Aba 1- CEST

Nesta aba são listado todos os CESTs cadastrados no Dataplace e a sua respectiva descrição.

 Para o correto funcionamento desta manutenção é utilizado o codeID005189.egn, de forma que, caso haja necessidade de personalização de processos no momento de incluir, excluir ou alterar um CEST, essa possa ser feita no mesmo.

 Esta manutenção é acessada através do Item de Segurança 5189 – Manutenção de CEST.

Clicando no botão  Adicionar (ALT + A), será exibida uma nova linha na tabela de exibição dos dados, onde deverão ser informados os campos:

Código:

Informe aqui o código do CEST que será adicionado.

Descrição:

Informe aqui a descrição do CEST que será adicionado.

 Clique aqui para fazer o download da tabela do CONFAZ com todos os códigos CEST, descrição e seus respectivos NCMs.

Clicando no botão  Excluir (ALT + D), o sistema verifica se existe algum produto ou NCM vinculado àquele CEST, caso não haja vínculo, a exclusão acontece normalmente (essa consistência acontece no codeID005189.egn).

 Filtros

Acessando a ferramenta de   Filtro, é possível definir critérios para a exibição dos CESTs na tela. É possível filtrar a exibição dos CESTs por: CódigoDescrição e Cancelar o filtro.

 Vincular os CESTs com os produtos (ALT + V)

A finalidade desta ferramenta é vincular o CEST no cadastro de produtos de forma automatizada, sem que o usuário tenha que entrar produto a produto corrigindo o cadastro. A ferramenta analisa a relação entre o CEST e o NCM (Aba 2) e onde houver um CEST para um NCM, a ferramenta vai em cada um dos produtos que contém aquele NCM e atualiza o produto com o CEST que está vinculado com aquele NCM.

Exemplo 1 – Um CEST vinculado a mais de um NCM:

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃO
65.021.065.008528.49.298528.59.20Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos

Dessa maneira, o sistema realizará o vinculo entre o CEST e o NCM e todos os produtos que contiverem os NCMs 8528.49.29, 8528.59.20, terão o seu CEST atualizado para 21.065.00.

Exemplo 2 – Um CEST vinculado a apenas um NCM:

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃO
73.021.073.009006.40.00Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas

Dessa maneira, o sistema realizará o vinculo entre o CEST e o NCM e todos os produtos que contiverem o NCM 9006.40.00, terão o seu CEST atualizado para 21.073.00.

Existem situações onde não será possível realizar o vínculo entre o produto e o CEST, devido ao NCM conter mais de um CEST.

Exemplo 3 – Um NCM vinculado a mais de um CEST:

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃO
26.001.026.008302.10.00Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
76.010.076.008302.10.00Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo

Dessa maneira, o sistema realizará o vínculo entre os CESTs e o NCM, porém não poderá atualizar o cadastro de produto pois não conseguirá identificar qual o CEST que corresponderá aos produtos que contiverem o NCM 8302.10.00.

Quando o sistema detectar situações como no exemplo 3, ele questionará o usuário se gostaria de visualizar um relatório de inconsistências para que possa identificar e tomar a decisão sobre qual o CEST será atribuído nos produtos.

E então, após visualizar o relatório, o usuário deverá verificar qual o CEST que será atribuído no produto e corrigir o cadastro.

 Caso o processamento seja interrompido, todos os produtos que foram atualizados, não serão processados num novo processamento, pois no cadastro desses produtos já conterá o CEST (exceto os produtos da mesma situação do Exemplo 3).

 Quando for vincular os dados do CEST com os produtos, será exibido uma mensagem informando o usuário que existe vínculos de NCM agrupados para o CEST e questiona se ele deseja aplicar os vínculos par estes casos.

Se a resposta for sim o sistema irá gerar o vínculo automaticamente e exibirá após a conclusão no relatório final. Caso a resposta for não, o usuário deverá fazer manualmente o cadastro dos vínculos os dados serão exibidos no relatório final após a conclusão do processo.

Grupo de NCMs

De acordo com a tabela do CONFAZ, um CEST pode ser atribuído a um grupo de NCMs, conforme o exemplo abaixo:

Desde que haja a certeza por parte do contador que os NCMs começados por 0102.03 são do CEST 99.009.00 (podem existir exceções), eu crio o grupo de NCM 0102.03 no sistema e o vinculo com o CEST 99.009.00.

Caso haja alguma exceção, ou seja, existe o NCM 0102.0304 que faz parte do grupo de NCMs 0102.03, porém tem o CEST diferente do código daquele grupo, deve-se realizar o vínculo desse CEST 99.009.01 com o NCM correspondente 0102.0304.

Então a ferramenta Vincular os CESTs com os produtos irá atualizar todos os produtos que contenham os NCMs começados por 0102.03 para o CEST 99.009.00, exceto os produtos que contenham o NCM 0102.0304 que tem o CEST 99.009.01.

Aba 2- NCMs para o CEST vinculado

Nesta aba o usuário pode visualizar todos os NCMs que são vinculados com o CEST que foi selecionado na aba 1.

 Para o correto funcionamento desta manutenção é utilizado o codeID005190.egn, de forma que, caso haja necessidade de personalização de processos no momento de incluir, excluir ou alterar um vínculo do CEST com o NCM, essa possa ser feita no mesmo.

 Esta manutenção é acessada através do Item de Segurança 5190 – Manutenção do vínculo do CEST com o NCM.

 

Clicando no botão  Adicionar (ALT + A), será exibida uma nova linha na tabela de exibição dos dados, onde deverão ser informados os campos:

CEST:

Este campo será preenchido automaticamente de acordo com o CEST que foi selecionado na aba anterior.

NCM:

Este campo deverá ser preenchido com o NCM correspondente ao CEST selecionado.

Descrição NCM (ou do CEST no caso de grupo de NCMs):

Este campo será preenchido automaticamente com a descrição do NCM cadastrada na base de dados quando se tratar de um NCM completo (8 dígitos) e existente no cadastro de NCMs. O conteúdo desse campo será carregado pela descrição do CEST nas situações em que:

Se tratar de um grupo de NCM (diferente de 8 dígitos), exemplo: 8508, nessa situação, o sistema irá carregar a descrição do CEST corresponde, no caso 21.040.00.

Ainda que seja um NCM completo, caso o mesmo não existir na base de dados, será preenchido com a descrição do CEST correspondente.

Cadastro do produto

No cadastro do produto foi criado o campo CEST.

Para o preenchimento do campo CEST, quando o usuário pesquisa pelo mesmo, o sistema busca apenas pelos CESTs que são relacionados ao NCM daquele produto.

Exemplo:

Preenchendo o cadastro de um produto.

Nas imagens acima, é possível verificar que só apareceram na pesquisa, os CESTs que tem vínculo com o NCM do produto (8536.50.30), e com os grupos tais quais o NCM 8536.50.30 compõe.

Nota Fiscal Eletrônica

Nota Aberta

Na manutenção Nota Aberta NF-e/NFC-e na aba Produtos e Serviços, foi criado o campo CEST, tal qual é preenchido automaticamente pelo sistema com base no cadastro do produto, porém assim como os outros campos da Nota Aberta, pode ser alterado manualmente.

XML da NF-e

Dentro do XML da NF-e (documento eletrônico que representa a Nota fiscal eletrônica) foi criada a tag <CEST> que deverá estar e estará no XML sempre que houver ICMS-ST.

Como incluir o CEST no Dataplace

A inclusão de todos os CESTs no Dataplace Dataplace é realizada através da atualização da estrutura dos dados.

Com no mínimo a versão 04.11.05 do dicionário de dados (Sym_object.xml) basta realizar a atualização da base de dados que o atualizador já fará a criação das tabelas (CEST e CEST_NCM) e também a inclusão dos dados.

 A inclusão de todos os CESTs é explicado neste tópico, porém, o vínculo do CEST com o NCM e a inclusão do CEST no produto é realizado através da ferramenta vincular os CESTs com os produtos.

 Para realizar a sincronização das tabelas do CEST, é necessário executar o Retrofit selecionando a opção “Inserir/Atualizar Tabelas do Sincronismo  (Tabelas/Campos)”

Resolvendo inconsistências

1. Situação:

Uma vez que a NF-e não foi gerada, e ao tentar gerá-la com ICMS-ST, porém, sem o CEST informado, o sistema exibirá a seguinte mensagem:

  

Motivo:

O CST/CSOSN do produto está contido nesta lista.

Solução:  Para corrigir, sem precisar reabrir o pedido, vá até o produto, informe o CEST daquele produto, e gere novamente a NF-e.

2. Situação:

Ao  validar o XML referente ao SAT, o Dataplace retornou a mensagem abaixo:

—————————

Mensagem

—————————

Rejeição: CFOP não é de Operação de saída prevista para CF-e-SAT

—————————

OK   

—————————

Solução: Para esta situação, o CFOP estava correto, porém o CEST não havia sido informado, neste caso a solução é informar o CEST no cadastro do produto, gerar o XML novamente e validar.

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