Manifestação do Destinatário

Através dessa ferramenta podem ser verificadas informações sobre a manifestação de recebimento do destinatário.

A manifestação do destinatário eletrônica é o registro de eventos por parte do destinatário de uma NF-e.

Caso alguma empresa tenha emitido uma NF-e contra o CPNJ da sua empresa (com a sua empresa como destinatário), você, poderá notificar ao Fisco que está ciente  da emissão e a operação foi confirmada, não foi realizada ou então que você não está ciente desta operação.

A primeira informação que teremos que definir está no Configurador Geral >> Arquivo >> Configurações do Sistema >> Compras / NRM >> 7 – Manifestação do Destinatário.

Selecione sim como resposta da pergunta “Empresa utiliza o Web Service de recepção de eventos do Ambiente Nacional ?

Defina os Web Services de Recepção de Eventos e de Download da NF-e, ambos podem ser encontrados buscando por RecepcaoEvento e NfeDownloadNFrespectivamente na página referente os WebServices da NF-e.

Uma outra parametrização necessária, é realizar o download dos devidos schemas. Para isso, acesse esta página e nela busque por Esquemas XML NF-e – Pacote de Liberação Evento Manifesta Destinatário. Após o download do Schema, você deverá extrair os arquivos lá contidos e então colocá-los todos na pasta que está definida no Painel da Nota Fiscal Eletrônica >> Configuração >> Parâmetros >> Path onde estão armazenados os schemas.

O Webservice de recepção de eventos do ambiente nacional (utilizado para a manifestação do destinatário) está considerando o protocolo de segurança TLS 1.1,

Foi criada uma nova TAG no arquivo PAINEL01_NFE.ini para indicar a utilização do TLS 1.1.

[COMUNICACAO]
‘Web service de manisfestação do destinatário do ambiente nacional utiliza TLS 1.1?
MANIFESTACAO_DESTINATARIO_UTILIZA_TLS_1_1=S
‘Web service de download da NFe utiliza TLS 1.1?
DONWLOAD_NFE_UTILIZA_TLS_1_1=S

Com relação ao download da NF-e, foi necessário ajuste no consumo do webservice, pois de acordo com a NT2014.002, passa a ser usado o Web Service NFeDistribuicaoDFe para realizar o download da NF-e e não mais o NfeConsultaDest e NFeDownloadNF que foram desativados em 31/05/2017.

Assim o webservice para download da NF-e passa a ser:

https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeDistribuicaoDFe/NFeDistribuicaoDFe.asmx

Para acessar esta ferramenta clique no menu Recebimentos >> Recebimentos >>  Tools >> Manifestação do Destinatário.

Esta manutenção também pode ser acessada da manutenção Importar NF-e Federal e da manutenção Registrar Compras. Em ambas as janelas poderá ser acessada pelo menu Ferramenta >> Manutenção do Destinatário.

Esta manutenção possui Data Port com chamada a engine code (EC) de personalização (1004965). Quando habilitada a opção Visualização Avançada, é possível entrar em modo de edição do respectivo EC e realizar personalizações vinculadas aos processos de incluir, excluir e alterar dados. Basta clicar no nome do EC para ativar a sua edição.

Após ter clicado em Ok, o sistema irá realizar uma busca na base de dados da SEFAZ. Nesta janela, haverão as informações da NF-e selecionada. Para realizar a manifestação, vá até o campo Operação a ser realizada clique na seta que fica ao lado direito do campo e selecione uma das opções:

– Confirmação da operação

– Ciência da operação

– Desconhecimento da operação

– Operação não realizada

Após finalizar a definição da manifestação do destinatário, clique em Processar . Assim, o sistema realizará um processamento na SEFAZ e finalizará o processo de manifestação do destinatário.

Esta documentação foi útil para você?