Regras de Tributação de Produtos

Esta manutenção é utilizada para cadastrar e importar os NCMs e os NBSs que serão atribuídos nos produtos no momento do cadastro e que serão informados nas Notas Fiscais e Cupons Fiscais, conforme obriga a Lei 12.741/12. A importação pode ser por exemplo a tabela IPBT do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Muita atenção ao preencher esta tabela, pois, se houver uma exceção marcada (no campo EX) em um NCM que não a possua, a NF-e não será validada pela SEFAZ, fazendo o sistema retornar um erro como se o NCM não estivesse no cadastro do produto.

 Fonte para Discriminação de Impostos

 

Adicionar (Alt + A)

Para adicionar manualmente um item clique em Adicionar (Alt + A) e preencha os campos abaixo:

 

Código

Informe o código do NCM ou NBS que será cadastrado.

 

EX

Neste campo é informado o número correspondente da Exceção de ICMS, ex: 01, 02,03…

 

Tabela

Selecione a tabela correspondente ao cadastro, são duas opções: NBS e NCM.

 

Alíquota Nacional

Informe a Alíquota  da carga tributária federal do produto do código que está sendo cadastrado.

 

Alíquota importados

Informe a Alíquota da carga tributária federal para os produtos importados do produto que está sendo cadastrado.

 

Alíquota Estadual

Informe a alíquota da carga tributária estadual

 

Alíquota Municipal

Informe a alíquota da carga tributária municipal

 

Início da Vigência

Data do início da vigência da alíquota

 

Fim da Vigência

Data do fim da vigência da alíquota

 

Chave

Este código é exclusivo desta tabela e é utilizado apenas no IBPT, devendo constar no cupom fiscal

 

Versão

Versão das alíquotas utilizadas para cálculo. As versões são sequenciais.

 

Importar CSV Tabela IBPT (Alt + I)

Para importar uma tabela clique no botão Importar (Alt + I). Para saber mais sobre esta operação clique aqui.

 

As alíquotas Estadual e Municipal em alguns casos deverão ser atribuídas manualmente

API para atualização automática da Tablea IBPT

Para saber como configurar este serviço, clique aqui.

Regras de Tributação para Produtos

No novo vendas, a manutenção de regras de tributação é o lugar onde os impostos são discriminados. Dentro dele, há a ferramenta para Replicar regras de tributação para produtos.

Ao selecionar uma regra e clicar no botão indicado na imagem acima, uma nova janela se abre para escolher quais NCMs receberão a configuração que será copiada para eles (a partir da seleção prévia). Especialmente útil quando há muitas configurações e é necessário atualizar ou inserir em novos itens.

Obs.: Quando um NCM possuir FCP, você deve cadastrar a alíquota cheia com o valor do NCM. Ex: caso o NCM possua 18% de ICMS e 2% de FCP, a alíquota será 20%, com os 2% de FCP informados em campo próprio também.

Ferramentas

Na barra de ferramentas, há o botão Ferramentas, identificado com um ícone de “engrenagem” que dá acesso a várias opções.

Extração dos impostos configurados em estados, produtos, PCV, clientes e arquivo de configuração

Esta opção permite extrair a informação dos impostos configurados:

Filtros

  • Estados: Marque para realizar a extração dos impostos por estado.
  • Somente registros divergentes: Marque para o sistema exibir apenas os NCMs que estão duplicados e com diferenças entre alíquotas. Essa função complementar duas outras opções existentes no menu Funções (Exportar e Importar).

Exportar os registros divergentes e assim o sistema irá gerar uma planilha com esses dados.

Desta forma você pode, por exemplo, excluir as linhas duplicadas deixando apenas uma com as informações de parametrização corretas e salvar.

Após isso é possível importar esta planilha e o sistema irá considerar a parametrização importada, deixando o registro marcado e os outros de mesmo NCM com um aviso em azul informando que o registro será desconsiderado pois será utilizado o que foi importado da planilha.

Regras para CST ICMS Isento

Se:

  • A natureza calcula ICMS;
  • A regra de tributação não possui alíquota;
  • A regra de tributação ICMS ST é Nenhuma;

O CST será alterado para 40 – Isenta.

Ao realizar uma venda onde a natureza não calcula ICMS, o CST será alterado para 41 – Não tributada.

Obs.: Para o Benefício Fiscal, nada muda.

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