Apuração do ICMS – Centralizado
Você está na matriz da sua empresa, com muitas filiais espalhadas pelo país, precisa fazer a checagem de alguns processos relacionados à área Fiscal/Contábil. E por exemplo, toda a apuração de ICMS vem para seu controle através de planilhas excel. Mas o SPED contábil é a escrituração eletrônica dos lançamentos, o que significa que essa centralização além de consumir tempo, por misturar um processo eletrônico com um manual, também pode ocasionar erros no SPED.
E se isso pudesse ser feito de forma automática e completamente atrelada aos ditames da lei correspondente?
De acordo com o Art. 28 do RICMS/07, as empresas poderão efetuar a apuração e o recolhimento centralizado do imposto relativo às operações ou prestações realizadas pelos estabelecimentos que optarem pela centralização, num único estabelecimento denominado centralizador (art. 25, 5 da Lei n. 11.580/96).
Resumo do texto legal
Art. 25. O montante do ICMS a recolher, por estabelecimento, resultará da diferença positiva, no período considerado, do confronto débito-crédito.
§ 1º O saldo credor é transferível para o período ou períodos seguintes.
§ 2º No total do débito, em cada período considerado, devem estar compreendidas as importâncias relativas a:
I – saídas e prestações;
II – outros débitos;
III – estornos de créditos.
§ 3º No total do crédito, em cada período considerado, devem estar compreendidas as importâncias relativas a:
I – entradas e prestações;
II – outros créditos;
III – estornos de débitos;
IV – eventual saldo credor do período anterior.
§ 4º Nas situações em que o sistema de registro de saídas não identificar as mercadorias, a forma de apuração obedecerá ao critério estabelecido pela Fazenda Pública.
§ 5º A empresa poderá optar por efetuar a apuração centralizada do imposto devido em operações ou prestações realizadas por seus estabelecimentos localizados neste Estado, na forma regulamentada pelo Poder Executivo (Lei Complementar n. 102/00).
O Dataplace ERP, à partir do pack 2021.R3-S3, garante esta automatização do processo de apuração centralizada do ICMS. Neste cenário, os estabelecimentos serão definidos da seguinte forma:
Matriz = Estabelecimento Centralizador
Filial = Estabelecimento Centralizado
Parametrização
Vamos parametrizar no banco centralizador, as conexões com os bancos que serão centralizados, para isso é necessário acessar a manutenção de Parametrização – ICMS Centralizado conforme imagem abaixo:
Nessa manutenção, serão definidos os “Estabelecimentos Centralizados”, “Códigos de Ajuste da apuração e dedução” e “CFOPs de Entradas/Saídas” utilizados na emissão de notas fiscais para transferência de saldo credor ou devedor para a matriz.
A parte de Valores Mensais de apuração de ICMS Próprio na manutenção de Parametrização, utiliza os mesmos códigos para todas as empresas centralizadas.
Como adicionar uma nova filial na lista?
Para adicionar um novo estabelecimento (filial) é necessário preencher os campos “Servidor”, “Banco de dados” e “Descrição”, informando se o estabelecimento está “Ativo”. Para agilizar pode utilizar o recurso de seleção de DSN que ao ser selecionada e dado OK, os campos serão preenchidos automaticamente, restando clicar em inserir. Nesse momento, o item será inserido na lista de “Estabelecimentos centralizados” (caso ele não exista ainda, caso contrário você será notificado), mas só será inserido no banco Centralizador e Centralizado, ao salvar o registro.
Como editar um item da lista?
É possível editar um registro da lista, clicando na ferramenta de “Editar item da lista” no grid, onde será permitido alterar a “Descrição” e a informação se o estabelecimento está “Ativo”.
Como deletar um item da lista?
Para deletar um item da lista, é necessário utilizar a ferramenta de “Remover item da lista”, disponível no grid.
Como desfazer uma possível ação de deleção ou edição de um item da lista?
Para desfazer possível ação de deleção ou edição do item da lista, basta utilizar a ferramenta “Cancelar alterações do item da lista”.
Para cada ação do item na lista, seja inserção, alteração ou deleção, a ação ao salvar será informada a você na coluna “Ação ao salvar o registro”. Dessa forma você fica ciente do que o Sistema irá processar ao salvar o registro principal, na própria manutenção.
Ao salvar o registro principal, o sistema tentará realizar todo item da lista que estiver com alguma ação para ser executada, o sistema antes de realizar a ação, irá tentar comunicar-se com os estabelecimentos configurados, e em falta de comunicação quando a ação for Inserir, você é notificado e o registro é descartado.
Atualizar:
Você é notificado e questionado se deseja inativar o registro, se informado não, o processo é abortado.
Deletar:
Você é notificado e questionado se deseja prosseguir, se optar em prosseguir, o registro precisará ser deletado manualmente no banco centralizado, e esse item será deletado no banco centralizador.
Sempre que o conjunto de informações dos campos compartilhados entre todos os estabelecimentos representar uma sequência diferente da carga original, como código de ajuste e CFOPs, todos os estabelecimentos da lista ficarão pendentes para atualizar ao salvar.
Como sei a diferença entre esta manutenção, no estabelecimento centralizador e no estabelecimento centralizado?
Quando a informação é cadastrada via sistema nessa manutenção, entende-se que o estabelecimento é Centralizador, ou seja, Matriz. Caso contrário, quando essa manutenção recebe dados de outro banco de dados, ela automaticamente será considerada como Centralizada. E quando o estabelecimento for Centralizado, ao acessar essa manutenção, dois campos serão exibidos informando o banco de dados e servidor para identificar quem é o estabelecimento Centralizador.
Processamento
Abra agora a manutenção Processamento da Apuração Mensal – ICMS Centralizado.
A coluna Comunicação: representa um status de comunicação com a filial listada. Se verde, “Comunicação disponível!” se vermelho “Comunicação indisponível!”. Para ter conhecimento da informação basta posicionar o mouse sobre a célula. Esse status é definido sempre que a manutenção é aberta, onde é feita uma validação das comunicações com as filiais, para que você possa acompanhar.
E para cada tentativa de conexão, é informado que o sistema está tentando se comunicar com a filial “X”.
Quais os possíveis status podem ser retornados?
A coluna Processamento: representa o status do processamento para aquela filial, onde:
- Quando o processamento for executado corretamente gerando o valor na apuração mensal, o status ficará como “Processado com sucesso!”;
- Quando não encontrada nota de transferência integrada à escrita, ficará como “Não foi encontrada nota integrada à Escrita com CFOP de transferência de saldo!”;
- Quando gerado erro no processamento como, falta de comunicação durante o processamento: ficará como “Falha no processamento!”.
Para o processamento, a ferramenta faz a leitura da configuração para identificar se o estabelecimento é Matriz ou Filial. Se for Matriz, irá pegar todos os estabelecimentos definidos como Filial e irá buscar na tabela desse estabelecimento, lançamento com o CFOP de saída para transferência de saldo, que foi parametrizado, podendo ser Credor ou Devedor.
Quando encontrado, o valor será automaticamente gerado na apuração mensal daquele estabelecimento. Se o saldo for Devedor, será gerado para esse estabelecimento um lançamento de Crédito, caso contrário, de Débito, zerando assim o recolhimento do estabelecimento centralizado (Filial).
Esse processo é repetido para todas as filais configuradas. Caso haja um erro de processamento em uma filial, você será notificado e questionado se deseja prosseguir com o processamento das demais filiais. Ao final é verificado se existe CFOP de recebimento de transferência de saldo, para que a dobra seja realizada no estabelecimento Centralizador. Se não existir, será exibido que a dobra não foi realizada.
A centralização irá ocorrer apenas para o ICMS próprio, ICMS-ST tanto estadual quanto interestadual, permanecem sendo obtidos apenas do estabelecimento logado. Um relatório informa, na seção de apuração de saldo do ICMS próprio, onde o intuito é, no estabelecimento centralizador poder se gerar a apuração e identificar o saldo atual de cada estabelecimento para gerar a nota fiscal de transferência.
O ideal é que sempre após a geração da nota e escrituração dela no período, esses valores fiquem zerados nessa seção, se não estiverem, a nota foi gerada com valor errado ou não está integrada à escrita.
Essa informação será exibida somente quando estiver sendo apurado no estabelecimento Centralizador:
- A transferência de saldo não será permitida em um estabelecimento que não seja centralizador, para o ICMS próprio, para o ST deve ser realizada;
- Disponível a opção “Somente estabelecimento Centralizador?” para que quando o estabelecimento for centralizador, seja marcada opcionalmente quando desejado ter as informações somente da matriz, sem considerar os estabelecimentos Centralizados;
- A opção “Somente estabelecimento Centralizador?” fica disponível no relatório de apuração de ICMS.
Quando marcada:
- As notas integradas na Escrita Fiscal com os CFOPs definidos na parametrização, bem como os valores de ajuste na apuração mensal que estiverem com o código de ajuste definido na parametrização, não serão considerados no relatório;
- Não é permitido que atualize a tabela fechamento;
- Não é permitido que transporte saldo para período seguinte;
Qual outro requisito para processamento é necessário fora da manutenção específica da Parametrização ICMS- Centralizado?
A NFe precisa ser emitida com uma Natureza de Operação que utilize o CFOP configurado em “Valores Mensais de apuração de ICMS”, mostrado acima e também é necessário que a opção “Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica” esteja marcada na aba 4- Situações D.
Fim da Documentação.
Termos de busca: ICMS centralizado