Esta página apresenta conceitos e orientações de configuração e implantação do CEST - Código Especificador da Substituição Tributária através do sistema de Gestão de Vendas do Dataplace.

CEST - Código especificador da substituição tributária

O que é o CEST?

O CEST é uma abreviatura para Código Especificador da Substituição Tributária, estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Clique aqui para fazer acessar o Convênio ICMS 52de 2017 com todos os códigos CEST, descrição e seus respectivos NCMs.

Como o CEST é composto?

O CEST é composto por 7 dígitos, dispostos da seguinte maneira:

• Os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento da mercadoria ou bem.

• Segmento: É o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I do convênio ICMS 92-15.

  
  

• Do terceiro ao quinto, está o item de segmento de mercadoria ou bem.

• Item de segmento: É a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;

  
  

• Os dois últimos, correspondem à especificação do item.

• Especificação do item: É o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

  Exemplo:

                                                            PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Relação do CEST com o NCM

O preenchimento do CEST na mercadoria deve ser feito com base na relação do CEST com o NCM, caso contrário, quando for gerado e enviado um documento fiscal, ocorrerão erros nos campos (TAGs) relacionados ao NCM e CEST.

Veja uma explicação sobre a relação CEST x NCM.

O CEST e o NCM/SH não são mais exigidos na emissão de cupom fiscal, conforme a portaria Portaria  CAT-33/2017.

Um CEST está vinculado com um ou mais de um NCM.

Exemplo: CEST 21.001.00

Exceções existem, ou seja, existe CEST sem NCM, como no exemplo: CEST 01.129.00

Um NCM está vinculado com um ou mais de um CEST

Exemplo: NCM 7311.00.00 - Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.

Exceções existem, ou seja, existe NCM sem CEST, como no exemplo: NCM 9617.00.10 - Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos

Finalidade do CEST

O CEST foi criado com o objetivo de identificar e uniformizar a tributação das mercadorias que estão sujeitas a incidência de substituição tributária e antecipação do recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativo às operações seguintes.

A criação do CEST será positiva para os contribuintes porque evitará confusões quanto à sujeição ou não do produto ao regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), tema que hoje gera uma série de autuações fiscais por má interpretação da classificação fiscal (NCM) do produto.​​​​

Agora, com o CEST, espera-se que as autuações fiscais e a devolução de mercadorias sejam reduzidas, pois hoje se a empresa emitir Nota Fiscal sem destaque do ICMS-ST e a fiscalização entender que o regime deveria ter sido aplicado, a empresa poderá ser processada.

Na prática, essas dúvidas eram bastantes recorrentes, podendo até atrapalhar os negócios das empresas, pois caso o cliente entenda que deveria ter sido calculado o ICMS-ST e a mercadoria tenha sido comercializada sem o cálculo do ICMS-ST é comum a devolução da mercadoria.

Vigência do CEST

A vigência do CEST já passou por algumas prorrogações.

O convênio ICMS 92-15 estabelecia a obrigatoriedade do CEST a partir de 01/01/2016.

O convênio ICMS 139-15 estabelecia a obrigatoriedade do CEST a partir de 01/04/2016.

O convênio ICMS 90-16 estabeleceu a obrigatoriedade do CEST a partir de 01/07/2017.

O convênio ICMS 60-17 estabeleceu a obrigatoriedade do CEST

• 01/07/2017: indústria e o importador;

• 01/10/2017: atacadista;

• 01/04/2018: demais segmentos econômicos.

As prorrogações não impedem que empresas que queiram, possam trabalhar com o CEST, visto que os servidor da SEFAZ já estão preparados para receber o CEST nos documentos fiscais desde 01/12/2015.

Empresas obrigadas a utilizar o CEST

Todas as empresas que emitem documentos fiscais modelo 55 (NF-e) ou 65 (NFC-e) e tenham alguns de seus produtos que são comercializados descritos na tabela do convênio ICMS 52-17.

O CEST faz-se necessário na emissão de uma NF-e, onde consta o CST/CSOSN descrito na tabela abaixo.

Caso tente enviar uma NF-e com um dos códigos listados acima, mas sem o conteúdo do CEST (tag CEST) haverá a rejeição 806.

O CEST no Dataplace

Para desativar a informação do CEST no momento de gerar a NF-e, utilize o arquivo config.ini. Basta ir na TAG [NFe_NT2015_003.STRNFE_NT2015_003_ATIVO] e informar o conteúdo "N", sendo assim não será gerado o código CEST nos itens da NF-e.

Cadastro do CEST

No Dataplace, o cadastro do CEST pode ser acessado através dos sistemas de Gestão de Compras e Gestão de Vendas.

Para acessar a manutenção, clique no menu lateral Estoque >> Produtos e Serviços >> CEST, nos sistemas de Vendas, Compras ou no Dataplace SE.

Aba 1 - CEST

Nesta aba são listado todos os CESTs cadastrados no Dataplace e a sua respectiva descrição.

Para o correto funcionamento desta manutenção é utilizado o codeID005189.egn, de forma que, caso haja necessidade de personalização de processos no momento de incluir, excluir ou alterar um CEST, essa possa ser feita no mesmo.

Esta manutenção é acessada através do Item de Segurança 5189 - Manutenção de CEST.

Clicando no botão Adicionar (ALT + A), será exibida uma nova linha na tabela de exibição dos dados, onde deverão ser informados os campos:

Código:

Informe aqui o código do CEST que será adicionado.

Descrição:

Informe aqui a descrição do CEST que será adicionado.

Clique aqui para fazer o download da tabela do CONFAZ com todos os códigos CEST, descrição e seus respectivos NCMs.

Clicando no botão Excluir (ALT + D), o sistema verifica se existe algum produto ou NCM vinculado àquele CEST, caso não haja vínculo, a exclusão acontece normalmente (essa consistência acontece no codeID005189.egn).

Filtros

Acessando a ferramenta de   Filtro, é possível definir critérios para a exibição dos CESTs na tela. É possível filtrar a exibição dos CESTs por: Código, Descrição e Cancelar o filtro.

Vincular os CESTs com os produtos (ALT + V)

A finalidade desta ferramenta é vincular o CEST no cadastro de produtos de forma automatizada, sem que o usuário tenha que entrar produto a produto corrigindo o cadastro. A ferramenta analisa a relação entre o CEST e o NCM (Aba 2) e onde houver um CEST para um NCM, a ferramenta vai em cada um dos produtos que contém aquele NCM e atualiza o produto com o CEST que está vinculado com aquele NCM.

Exemplo 1 - Um CEST vinculado a mais de um NCM:

Dessa maneira, o sistema realizará o vinculo entre o CEST e o NCM e todos os produtos que contiverem os NCMs 8528.49.29, 8528.59.20, terão o seu CEST atualizado para 21.065.00.

Exemplo 2 - Um CEST vinculado a apenas um NCM:

Dessa maneira, o sistema realizará o vinculo entre o CEST e o NCM e todos os produtos que contiverem o NCM 9006.40.00, terão o seu CEST atualizado para 21.073.00.

Existem situações onde não será possível realizar o vínculo entre o produto e o CEST, devido ao NCM conter mais de um CEST.

Exemplo 3 - Um NCM vinculado a mais de um CEST:

Dessa maneira, o sistema realizará o vínculo entre os CESTs e o NCM, porém não poderá atualizar o cadastro de produto pois não conseguirá identificar qual o CEST que corresponderá aos produtos que contiverem o NCM 8302.10.00.

Quando o sistema detectar situações como no exemplo 3, ele questionará o usuário se gostaria de visualizar um relatório de inconsistências para que possa identificar e tomar a decisão sobre qual o CEST será atribuído nos produtos.

E então, após visualizar o relatório, o usuário deverá verificar qual o CEST que será atribuído no produto e corrigir o cadastro.

Caso o processamento seja interrompido, todos os produtos que foram atualizados, não serão processados num novo processamento, pois no cadastro desses produtos já conterá o CEST (exceto os produtos da mesma situação do Exemplo 3).

Quando for vincular os dados do CEST com os produtos, será exibido uma mensagem informando o usuário que existe vínculos de NCM agrupados para o CEST e questiona se ele deseja aplicar os vínculos par estes casos.

Se a resposta for sim o sistema irá gerar o vínculo automaticamente e exibirá após a conclusão no relatório final. Caso a resposta for não, o usuário deverá fazer manualmente o cadastro dos vínculos os dados serão exibidos no relatório final após a conclusão do processo.

Grupo de NCMs

De acordo com a tabela do CONFAZ, um CEST pode ser atribuído a um grupo de NCMs, conforme o exemplo abaixo:

Desde que haja a certeza por parte do contador que os NCMs começados por 0102.03 são do CEST 99.009.00 (podem existir exceções), eu crio o grupo de NCM 0102.03 no sistema e o vinculo com o CEST 99.009.00.

Caso haja alguma exceção, ou seja, existe o NCM 0102.0304 que faz parte do grupo de NCMs 0102.03, porém tem o CEST diferente do código daquele grupo, deve-se realizar o vínculo desse CEST 99.009.01 com o NCM correspondente 0102.0304.

Então a ferramenta Vincular os CESTs com os produtos irá atualizar todos os produtos que contenham os NCMs começados por 0102.03 para o CEST 99.009.00, exceto os produtos que contenham o NCM 0102.0304 que tem o CEST 99.009.01.

Aba 2 - NCMs para o CEST vinculado

Nesta aba o usuário pode visualizar todos os NCMs que são vinculados com o CEST que foi selecionado na aba 1.

Para o correto funcionamento desta manutenção é utilizado o codeID005190.egn, de forma que, caso haja necessidade de personalização de processos no momento de incluir, excluir ou alterar um vínculo do CEST com o NCM, essa possa ser feita no mesmo.

Esta manutenção é acessada através do Item de Segurança 5190 - Manutenção do vínculo do CEST com o NCM.

Clicando no botão Adicionar (ALT + A), será exibida uma nova linha na tabela de exibição dos dados, onde deverão ser informados os campos:

CEST:

Este campo será preenchido automaticamente de acordo com o CEST que foi selecionado na aba anterior.

NCM:

Este campo deverá ser preenchido com o NCM correspondente ao CEST selecionado.

Descrição NCM (ou do CEST no caso de grupo de NCMs):

Este campo será preenchido automaticamente com a descrição do NCM cadastrada na base de dados quando se tratar de um NCM completo (8 dígitos) e existente no cadastro de NCMs. O conteúdo desse campo será carregado pela descrição do CEST nas situações em que:

Se tratar de um grupo de NCM (diferente de 8 dígitos), exemplo: 8508, nessa situação, o sistema irá carregar a descrição do CEST corresponde, no caso 21.040.00.

Ainda que seja um NCM completo, caso o mesmo não existir na base de dados, será preenchido com a descrição do CEST correspondente.

Cadastro do produto

No cadastro do produto foi criado o campo CEST.

Para o preenchimento do campo CEST, quando o usuário pesquisa pelo mesmo, o sistema busca apenas pelos CESTs que são relacionados ao NCM daquele produto.

Exemplo:

Preenchendo o cadastro de um produto.

Nas imagens acima, é possível verificar que só apareceram na pesquisa, os CESTs que tem vínculo com o NCM do produto (8536.50.30), e com os grupos tais quais o NCM 8536.50.30 compõe.

Nota Fiscal Eletrônica

Nota Aberta

Na manutenção Nota Aberta NF-e/NFC-e na aba Produtos e Serviços, foi criado o campo CEST, tal qual é preenchido automaticamente pelo sistema com base no cadastro do produto, porém assim como os outros campos da Nota Aberta, pode ser alterado manualmente.

XML da NF-e

Dentro do XML da NF-e (documento eletrônico que representa a Nota fiscal eletrônica) foi criada a tag <CEST> que deverá estar e estará no XML sempre que houver ICMS-ST.

Como incluir o CEST no Dataplace

A inclusão de todos os CESTs no Dataplace Dataplace é realizada através da atualização da estrutura dos dados.

Com no mínimo a versão 04.11.05 do dicionário de dados (Sym_object.xml) basta realizar a atualização da base de dados que o atualizador já fará a criação das tabelas (CEST e CEST_NCM) e também a inclusão dos dados.

A inclusão de todos os CESTs é explicado neste tópico, porém, o vínculo do CEST com o NCM e a inclusão do CEST no produto é realizado através da ferramenta vincular os CESTs com os produtos.

Para realizar a sincronização das tabelas do CEST, é necessário executar o Retrofit selecionando a opção "Inserir/Atualizar Tabelas do Sincronismo  (Tabelas/Campos)"

Resolvendo inconsistências

1. Situação:

Uma vez que a NF-e não foi gerada, e ao tentar gerá-la com ICMS-ST, porém, sem o CEST informado, o sistema exibirá a seguinte mensagem:

Motivo:

O CST/CSOSN do produto está contido nesta lista.

Solução:  Para corrigir, sem precisar reabrir o pedido, vá até o produto, informe o CEST daquele produto, e gere novamente a NF-e.

2. Situação:

Ao  validar o XML referente ao SAT, o Dataplace retornou a mensagem abaixo:

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Mensagem

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Rejeição: CFOP não é de Operação de saída prevista para CF-e-SAT

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OK   

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Solução: Para esta situação, o CFOP estava correto, porém o CEST não havia sido informado, neste caso a solução é informar o CEST no cadastro do produto, gerar o XML novamente e validar.