Esta página apresenta conceitos e orientações de configuração e implantação do CEST – Código Especificador da Substituição Tributária através do sistema de Gestão de Vendas do Dataplace.
O que é o CEST?
O CEST é uma abreviatura para Código Especificador da Substituição Tributária, estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
Clique aqui para fazer acessar o Convênio ICMS 52de 2017 com todos os códigos CEST, descrição e seus respectivos NCMs.
Como o CEST é composto?
O CEST é composto por 7 dígitos, dispostos da seguinte maneira:
- Os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento da mercadoria ou bem.
- Segmento: É o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I do convênio ICMS 92-15.
- Do terceiro ao quinto, está o item de segmento de mercadoria ou bem.
- Item de segmento: É a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;
- Os dois últimos, correspondem à especificação do item.
- Especificação do item: É o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.
Exemplo:
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 21.001.00 | 7321.11.007321.81.007321.90.00 | Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes |
| 2.0 | 21.002.00 | 8418.10.00 | Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas |
| 3.0 | 21.003.00 | 8418.21.00 | Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão |
Relação do CEST com o NCM
O preenchimento do CEST na mercadoria deve ser feito com base na relação do CEST com o NCM, caso contrário, quando for gerado e enviado um documento fiscal, ocorrerão erros nos campos (TAGs) relacionados ao NCM e CEST.
Veja uma explicação sobre a relação CEST x NCM.
O CEST e o NCM/SH não são mais exigidos na emissão de cupom fiscal, conforme a portaria Portaria CAT-33/2017.
Um CEST está vinculado com um ou mais de um NCM.
Exemplo: CEST 21.001.00
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 21.001.00 | 7321.11.007321.81.007321.90.00 | Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes |
Exceções existem, ou seja, existe CEST sem NCM, como no exemplo: CEST 01.129.00
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 129.0 | 01.129.00 | Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo |
Um NCM está vinculado com um ou mais de um CEST
Exemplo: NCM 7311.00.00 – Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 18.0 | 01.018.00 | 7311.00.00 | Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) |
| 19.0 | 01.019.00 | 7311.00.00 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0 |
Exceções existem, ou seja, existe NCM sem CEST, como no exemplo: NCM 9617.00.10 – Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos
Obs.: Quando utilizada a ferramenta de extração dos dados da regra de tributação, o CEST será preenchido automaticamente. A gravação ocorre levando em consideração o conjunto CEST + NCM + UF + Exceção + Regra para produto Nacional ou Importado.
Finalidade do CEST
O CEST foi criado com o objetivo de identificar e uniformizar a tributação das mercadorias que estão sujeitas a incidência de substituição tributária e antecipação do recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativo às operações seguintes.
A criação do CEST será positiva para os contribuintes porque evitará confusões quanto à sujeição ou não do produto ao regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), tema que hoje gera uma série de autuações fiscais por má interpretação da classificação fiscal (NCM) do produto.
Agora, com o CEST, espera-se que as autuações fiscais e a devolução de mercadorias sejam reduzidas, pois hoje se a empresa emitir Nota Fiscal sem destaque do ICMS-ST e a fiscalização entender que o regime deveria ter sido aplicado, a empresa poderá ser processada.
Na prática, essas dúvidas eram bastantes recorrentes, podendo até atrapalhar os negócios das empresas, pois caso o cliente entenda que deveria ter sido calculado o ICMS-ST e a mercadoria tenha sido comercializada sem o cálculo do ICMS-ST é comum a devolução da mercadoria.
Vigência do CEST
A vigência do CEST já passou por algumas prorrogações.
O convênio ICMS 92-15 estabelecia a obrigatoriedade do CEST a partir de 01/01/2016.
O convênio ICMS 139-15 estabelecia a obrigatoriedade do CEST a partir de 01/04/2016.
O convênio ICMS 90-16 estabeleceu a obrigatoriedade do CEST a partir de 01/07/2017.
O convênio ICMS 60-17 estabeleceu a obrigatoriedade do CEST
- 01/07/2017: indústria e o importador;
- 01/10/2017: atacadista;
- 01/04/2018: demais segmentos econômicos.
As prorrogações não impedem que empresas que queiram, possam trabalhar com o CEST, visto que os servidor da SEFAZ já estão preparados para receber o CEST nos documentos fiscais desde 01/12/2015.
Empresas obrigadas a utilizar o CEST
Todas as empresas que emitem documentos fiscais modelo 55 (NF-e) ou 65 (NFC-e) e tenham alguns de seus produtos que são comercializados descritos na tabela do convênio ICMS 52-17.
O CEST faz-se necessário na emissão de uma NF-e, onde consta o CST/CSOSN descrito na tabela abaixo.
| CST cujo CEST será obrigatório | Descrição |
| 10 | Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária |
| 30 | Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| 70 | Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária |
| 90 | Outros, desde que com a TAG vICMSST |
| CSOSN cujo CEST será obrigatório | Descrição |
| 201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 203 | Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação |
| 900 | Outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag vICMSST diferente de zero) |
Caso tente enviar uma NF-e com um dos códigos listados acima, mas sem o conteúdo do CEST (tag CEST) haverá a rejeição 806.
O CEST no Dataplace
Para desativar a informação do CEST no momento de gerar a NF-e, utilize o arquivo config.ini. Basta ir na TAG [NFe_NT2015_003.STRNFE_NT2015_003_ATIVO] e informar o conteúdo “N”, sendo assim não será gerado o código CEST nos itens da NF-e.
Cadastro do CEST
No Dataplace, o cadastro do CEST pode ser acessado através dos sistemas de Gestão de Compras e Gestão de Vendas.
Para acessar a manutenção, clique no menu lateral Estoque >> Produtos e Serviços >> CEST, nos sistemas de Vendas, Compras ou no Dataplace SE.
Aba 1- CEST
Nesta aba são listado todos os CESTs cadastrados no Dataplace e a sua respectiva descrição.
Para o correto funcionamento desta manutenção é utilizado o codeID005189.egn, de forma que, caso haja necessidade de personalização de processos no momento de incluir, excluir ou alterar um CEST, essa possa ser feita no mesmo.
Esta manutenção é acessada através do Item de Segurança 5189 – Manutenção de CEST.
Clicando no botão 
Adicionar (ALT + A), será exibida uma nova linha na tabela de exibição dos dados, onde deverão ser informados os campos:
Código:
Informe aqui o código do CEST que será adicionado.
Descrição:
Informe aqui a descrição do CEST que será adicionado.
Clique aqui para fazer o download da tabela do CONFAZ com todos os códigos CEST, descrição e seus respectivos NCMs.
Clicando no botão 
Excluir (ALT + D), o sistema verifica se existe algum produto ou NCM vinculado àquele CEST, caso não haja vínculo, a exclusão acontece normalmente (essa consistência acontece no codeID005189.egn).
Filtros
Acessando a ferramenta de Filtro, é possível definir critérios para a exibição dos CESTs na tela. É possível filtrar a exibição dos CESTs por: Código, Descrição e Cancelar o filtro.
Vincular os CESTs com os produtos (ALT + V)
A finalidade desta ferramenta é vincular o CEST no cadastro de produtos de forma automatizada, sem que o usuário tenha que entrar produto a produto corrigindo o cadastro. A ferramenta analisa a relação entre o CEST e o NCM (Aba 2) e onde houver um CEST para um NCM, a ferramenta vai em cada um dos produtos que contém aquele NCM e atualiza o produto com o CEST que está vinculado com aquele NCM.
Exemplo 1 – Um CEST vinculado a mais de um NCM:
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 65.0 | 21.065.00 | 8528.49.298528.59.20 | Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos |
Dessa maneira, o sistema realizará o vinculo entre o CEST e o NCM e todos os produtos que contiverem os NCMs 8528.49.29, 8528.59.20, terão o seu CEST atualizado para 21.065.00.
Exemplo 2 – Um CEST vinculado a apenas um NCM:
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 73.0 | 21.073.00 | 9006.40.00 | Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas |
Dessa maneira, o sistema realizará o vinculo entre o CEST e o NCM e todos os produtos que contiverem o NCM 9006.40.00, terão o seu CEST atualizado para 21.073.00.
Existem situações onde não será possível realizar o vínculo entre o produto e o CEST, devido ao NCM conter mais de um CEST.
Exemplo 3 – Um NCM vinculado a mais de um CEST:
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 26.0 | 01.026.00 | 8302.10.00 | Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns |
| 76.0 | 10.076.00 | 8302.10.00 | Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo |
Dessa maneira, o sistema realizará o vínculo entre os CESTs e o NCM, porém não poderá atualizar o cadastro de produto pois não conseguirá identificar qual o CEST que corresponderá aos produtos que contiverem o NCM 8302.10.00.
Quando o sistema detectar situações como no exemplo 3, ele questionará o usuário se gostaria de visualizar um relatório de inconsistências para que possa identificar e tomar a decisão sobre qual o CEST será atribuído nos produtos.
E então, após visualizar o relatório, o usuário deverá verificar qual o CEST que será atribuído no produto e corrigir o cadastro.
Caso o processamento seja interrompido, todos os produtos que foram atualizados, não serão processados num novo processamento, pois no cadastro desses produtos já conterá o CEST (exceto os produtos da mesma situação do Exemplo 3).
Quando for vincular os dados do CEST com os produtos, será exibido uma mensagem informando o usuário que existe vínculos de NCM agrupados para o CEST e questiona se ele deseja aplicar os vínculos par estes casos.
Se a resposta for sim o sistema irá gerar o vínculo automaticamente e exibirá após a conclusão no relatório final. Caso a resposta for não, o usuário deverá fazer manualmente o cadastro dos vínculos os dados serão exibidos no relatório final após a conclusão do processo.
Grupo de NCMs
De acordo com a tabela do CONFAZ, um CEST pode ser atribuído a um grupo de NCMs, conforme o exemplo abaixo:
Desde que haja a certeza por parte do contador que os NCMs começados por 0102.03 são do CEST 99.009.00 (podem existir exceções), eu crio o grupo de NCM 0102.03 no sistema e o vinculo com o CEST 99.009.00.
Caso haja alguma exceção, ou seja, existe o NCM 0102.0304 que faz parte do grupo de NCMs 0102.03, porém tem o CEST diferente do código daquele grupo, deve-se realizar o vínculo desse CEST 99.009.01 com o NCM correspondente 0102.0304.
Então a ferramenta Vincular os CESTs com os produtos irá atualizar todos os produtos que contenham os NCMs começados por 0102.03 para o CEST 99.009.00, exceto os produtos que contenham o NCM 0102.0304 que tem o CEST 99.009.01.
Aba 2- NCMs para o CEST vinculado
Nesta aba o usuário pode visualizar todos os NCMs que são vinculados com o CEST que foi selecionado na aba 1.
Para o correto funcionamento desta manutenção é utilizado o codeID005190.egn, de forma que, caso haja necessidade de personalização de processos no momento de incluir, excluir ou alterar um vínculo do CEST com o NCM, essa possa ser feita no mesmo.
Esta manutenção é acessada através do Item de Segurança 5190 – Manutenção do vínculo do CEST com o NCM.
Clicando no botão Adicionar (ALT + A), será exibida uma nova linha na tabela de exibição dos dados, onde deverão ser informados os campos:
CEST:
Este campo será preenchido automaticamente de acordo com o CEST que foi selecionado na aba anterior.
NCM:
Este campo deverá ser preenchido com o NCM correspondente ao CEST selecionado.
Descrição NCM (ou do CEST no caso de grupo de NCMs):
Este campo será preenchido automaticamente com a descrição do NCM cadastrada na base de dados quando se tratar de um NCM completo (8 dígitos) e existente no cadastro de NCMs. O conteúdo desse campo será carregado pela descrição do CEST nas situações em que:
Se tratar de um grupo de NCM (diferente de 8 dígitos), exemplo: 8508, nessa situação, o sistema irá carregar a descrição do CEST corresponde, no caso 21.040.00.
Ainda que seja um NCM completo, caso o mesmo não existir na base de dados, será preenchido com a descrição do CEST correspondente.
Cadastro do produto
No cadastro do produto foi criado o campo CEST.
Para o preenchimento do campo CEST, quando o usuário pesquisa pelo mesmo, o sistema busca apenas pelos CESTs que são relacionados ao NCM daquele produto.
Exemplo:
Preenchendo o cadastro de um produto.
Nas imagens acima, é possível verificar que só apareceram na pesquisa, os CESTs que tem vínculo com o NCM do produto (8536.50.30), e com os grupos tais quais o NCM 8536.50.30 compõe.
Nota Fiscal Eletrônica
Nota Aberta
Na manutenção Nota Aberta NF-e/NFC-e na aba Produtos e Serviços, foi criado o campo CEST, tal qual é preenchido automaticamente pelo sistema com base no cadastro do produto, porém assim como os outros campos da Nota Aberta, pode ser alterado manualmente.
XML da NF-e
Dentro do XML da NF-e (documento eletrônico que representa a Nota fiscal eletrônica) foi criada a tag <CEST> que deverá estar e estará no XML sempre que houver ICMS-ST.
Como incluir o CEST no Dataplace
A inclusão de todos os CESTs no Dataplace Dataplace é realizada através da atualização da estrutura dos dados.
Com no mínimo a versão 04.11.05 do dicionário de dados (Sym_object.xml) basta realizar a atualização da base de dados que o atualizador já fará a criação das tabelas (CEST e CEST_NCM) e também a inclusão dos dados.
A inclusão de todos os CESTs é explicado neste tópico, porém, o vínculo do CEST com o NCM e a inclusão do CEST no produto é realizado através da ferramenta vincular os CESTs com os produtos.
Para realizar a sincronização das tabelas do CEST, é necessário executar o Retrofit selecionando a opção “Inserir/Atualizar Tabelas do Sincronismo (Tabelas/Campos)”
Resolvendo inconsistências
1. Situação:
Uma vez que a NF-e não foi gerada, e ao tentar gerá-la com ICMS-ST, porém, sem o CEST informado, o sistema exibirá a seguinte mensagem:
 |
Motivo:
O CST/CSOSN do produto está contido nesta lista.
Solução: Para corrigir, sem precisar reabrir o pedido, vá até o produto, informe o CEST daquele produto, e gere novamente a NF-e.
2. Situação:
Ao validar o XML referente ao SAT, o Dataplace retornou a mensagem abaixo:
—————————
Mensagem
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Rejeição: CFOP não é de Operação de saída prevista para CF-e-SAT
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OK
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Solução: Para esta situação, o CFOP estava correto, porém o CEST não havia sido informado, neste caso a solução é informar o CEST no cadastro do produto, gerar o XML novamente e validar.