Prestação de Serviço em Desacordo

A Prestação de Serviço em Desacordo é um evento realizado pelo tomador de serviço do CTe, em casos onde é preciso relatar que o transporte não foi prestado conforme o descrito no documento.

É uma funcionalidade para que o tomador (pessoa jurídica que contrata o serviço) informe ao fisco que a prestação do serviço de transporte está em desacordo com o descrito no documento emitido pela transportadora.

Prestação de Serviço em Desacordo

O que é?

A Prestação de Serviço em Desacordo é um evento realizado pelo tomador de serviço do CTe, em casos onde é preciso relatar que o transporte não foi prestado conforme o descrito no documento.

É uma funcionalidade para que o tomador (pessoa jurídica que contrata o serviço) informe ao fisco que a prestação do serviço de transporte está em desacordo com o descrito no documento emitido pela transportadora.

O evento também é gerado quando o transporte não foi realizado.

Ou seja, o evento é destinado para quando o serviço de frete não tenha sido realizado conforme o descrito no CTe.

É importante ressaltar que esse evento só pode ser realizado em até 45 dias após a validação de CTe. Além disso, não é possível gerar a prestação de serviço em desacordo quando o CTe estiver denegado ou cancelado.

Como o evento funciona?

Se ao receber o Conhecimento de Transporte o tomador verificar que ele não é o responsável por pagar o frete do transporte e/ou que a operação não foi realizada conforme o descrito, ele deverá registrar o evento de prestação de serviço em desacordo.

É obrigatório informar o motivo pelo qual o evento está sendo gerado.

No Dataplace ERP, para realizar este procedimento é necessário primeiramente realizar duas configurações:

Configurador Geral

No Configurador Geral, é necessário habilitar o Tipo de ambiente para transmissão de evento da CT-e, com a opção Produção.

Manutenção País/Estado

Na manutenção de País/Estado >> aba 2 – Estado, deve ser informado no campo WebService de Recepção de Evento do CTe, o web service de recepção de eventos de cada UF.

Ferramenta Prestação de Serviço em Desacordo

Este recurso é o responsável pela geração do evento de “Prestação de Serviço em Desacordo”, localizado na manutenção NRM >> Importar CT-e Federal. Nele é possível transmitir o evento, basta informar a chave de acesso a CT-e e o motivo do desacordo.

Esta ferramenta pode ser acessada também pelo menu Recebimentos >> Recebimentos >> Tools >> Ferramenta Prestação de Serviço em Desacordo

Finalize clicando no botão Transmitir, para que o evento seja enviado para a SEFAZ.

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