A Prestação de Serviço em Desacordo é um evento realizado pelo tomador de serviço do CTe, em casos onde é preciso relatar que o transporte não foi prestado conforme o descrito no documento.
É uma funcionalidade para que o tomador (pessoa jurídica que contrata o serviço) informe ao fisco que a prestação do serviço de transporte está em desacordo com o descrito no documento emitido pela transportadora.
Prestação de Serviço em Desacordo
O que é?
A Prestação de Serviço em Desacordo é um evento realizado pelo tomador de serviço do CTe, em casos onde é preciso relatar que o transporte não foi prestado conforme o descrito no documento.
É uma funcionalidade para que o tomador (pessoa jurídica que contrata o serviço) informe ao fisco que a prestação do serviço de transporte está em desacordo com o descrito no documento emitido pela transportadora.
O evento também é gerado quando o transporte não foi realizado.
Ou seja, o evento é destinado para quando o serviço de frete não tenha sido realizado conforme o descrito no CTe.
É importante ressaltar que esse evento só pode ser realizado em até 45 dias após a validação de CTe. Além disso, não é possível gerar a prestação de serviço em desacordo quando o CTe estiver denegado ou cancelado.
Como o evento funciona?
Se ao receber o Conhecimento de Transporte o tomador verificar que ele não é o responsável por pagar o frete do transporte e/ou que a operação não foi realizada conforme o descrito, ele deverá registrar o evento de prestação de serviço em desacordo.
É obrigatório informar o motivo pelo qual o evento está sendo gerado.
No Dataplace ERP, para realizar este procedimento é necessário primeiramente realizar duas configurações:
Configurador Geral
No Configurador Geral, é necessário habilitar o Tipo de ambiente para transmissão de evento da CT-e, com a opção Produção.
Manutenção País/Estado
Na manutenção de País/Estado >> aba 2 – Estado, deve ser informado no campo WebService de Recepção de Evento do CTe, o webservice de recepção de eventos de cada UF.
Ferramenta Prestação de Serviço em Desacordo
Este recurso é o responsável pela geração do evento de “Prestação de Serviço em Desacordo”, localizado na manutenção NRM >> Importar CT-e Federal. Nele é possível transmitir o evento, basta informar a chave de acesso a CT-e e o motivo do desacordo.
Esta ferramenta pode ser acessada também pelo menu Recebimentos >> Recebimentos >> Tools >> Ferramenta Prestação de Serviço em Desacordo
Finalize clicando no botão Transmitir, para que o evento seja enviado para a SEFAZ.
