Através desta manutenção o usuário tem acesso a diversas ferramentas para consulta e controle das parcelas referente ao CIAP (Controle do crédito do ICMS do Ativo Permanente), como a Provisão da apropriação e estorno de parcelas apropriadas.
CIAP | Processamentos
Para acessar a manutenção, clique no menu lateral Gestão Patrimonial >> Gestão Patrimonial >> CIAP – Processamentos.
O CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – instituído pelo Ajuste SINIEF nº 08/97, é utilizado com base em dois critérios, integrados em um único sistema:
A partir de 2010, o CIAP deixou de ser complementar, passando a integrar o projeto SPED Fiscal, com previsão de entrega já a partir de julho daquele ano. A falta de registro dessas operações e o não atendimento dessa nova exigência podem representar autuações de até 1% do Valor das Operações envolvendo o Ativo Permanente.
Todos os bens e direitos utilizados por uma empresa para a realização de suas atividades são considerados como Ativo Imobilizado. É nesse contexto que o CIAP foi criado, para regulamentar o dispositivo da Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), que possibilitou a todos os contribuintes do ICMS a apropriação do crédito nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente.
Assim, todas as operações que envolvem compra, venda, baixa e transferência de maquinários, equipamentos, veículos, móveis, utensílios e edificações têm uma característica diferenciada.
O valor referente ao crédito do imposto de ICMS é divido em 60 vezes para modelo A e 48 vezes para modelo C, creditando-se apenas de 1/48 (um quarenta e oito avos) ou 1/60 (um sessenta avos) por mês e a sua manutenção requer um especial controle através do Livro CIAP – “Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente”.
Toda essa sistemática envolvendo o Imobilizado, desde julho de 2010, sofreu uma evolução e muitos desafios aos contribuintes. O Ato Cotepe nº 38 de 10 de Setembro de 2009 instituiu na escrituração fiscal digital os registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente.
Assim, o livro CIAP, antes em papel com pequena possibilidade de cruzamento de dados e identificação de divergências, nessa nova realidade, passou a ser parte integrante da estrutura do SPED Fiscal com forte relacionamento entre as informações, maior facilidade de rastreabilidade com as Notas Fiscais escrituradas, além da evidência do imposto apropriado com a Apuração de ICMS.
Em relação à entrega e obrigatoriedade, o Fisco passou a exigir o CIAP rotineiramente por período de apuração, independentemente de intimações e fiscalizações estaduais. Assim, qualquer divergência entre as obrigações e declarações acessórias é facilmente identificada pelo Fisco. Esta evolução faz parte do projeto SPED no Brasil, que moderniza as esferas tributárias.
A manutenção é dividida em quatro aba, são elas:
Apropriação
O direito ao crédito do valor do ICMS na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado do contribuinte está relacionado à sua efetiva utilização na produção e/ou comercialização de mercadorias ou à prestação de serviços tributada pelo ICMS. Ou seja, quando se tratar dos chamados bens instrumentais, caracterizados como bens que participem do processo de industrialização e/ou comercialização de mercadorias ou da prestação de serviços.
Nesta aba o usuário terá acesso às informações referentes às parcelas apropriadas para determinado patrimônio. Para realizar uma consulta, informe os seguintes campos:
Código /Descrição
Neste campo informe o código do patrimônio e pressione a tecla TAB, ou tecle ENTER para realizar uma busca pelo Código, Descrição, Número de Nota, Número de Série ou Plaqueta do Patrimônio. Clique no botão 
Pesquisar.
Na tabela localizada na parte inferior da janela, serão exibidas as seguintes informações:
Ano, Mês e Parcela – Estes dados correspondem aos períodos para apropriação do CIAP;
Total Apropriação, Total Apropriação Indexado., Valor Apropriado, Valor Apropriação Indexado – Dados correspondentes aos valores apurados;
Lote, Fator Ano Apropriação, Mês Apropriação e Saldo Acumulado Pendente – Dados que serão exibidos após o processamento com os valores reais.
Fator
O Fator será igual a 1/48 (um quarenta e oito avos) da relação entre a soma das saídas e prestações tributadas e de exportação e o total das saídas e prestações escrituradas no mês.
Para facilitar segue abaixo um exemplo do cálculo do coeficiente de apropriação do CIAP:
Total das Saídas Tributadas no mês: R$ 100.000,00
Total das Saídas Escrituradas no mês: R$ 150.000,00
Fator mensal = 100.000,00 / 160.000,00 = 0,625 x 100 = 62,50%
Portanto considerando um determinado patrimônio com ICMS do CIAP no valor de 15,00 (1/48) eu só poderia aproveitar o crédito no valor de R$ 9,37, que corresponde à 62,50% do valor total de R$ 15,00.
O Sistema exige que se tenha movimentação das notas de Saída no Gestão Fiscal Contábil para calcular o Fator, que corresponde ao Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 08 do Registro G110 do SPED Fiscal).
Para este Cálculo é necessário que a Movimentação das Saídas do mês estejam integradas para o Gestão Fiscal Contábil e que as natureza de operação estejam devidamente configuradas com relação aos Campos ‘Saída para Fins do CIAP?’ e ‘Saídas tributadas e equiparadas a tributadas para fins de CIAP?’ ambos na Aba ‘3 – Situações C’ do Cadastro de Natureza de Operação.
O usuário poderá alterar os campos dando um duplo clique sobre o mesmo.
Não será possível apropriar mais de uma parcela para um único mês de apuração.
Provisão
Provisões são expectativas de obrigações ou de perdas de ativos. São efetuadas com o objetivo de apropriar no resultado de um período de apuração, segundo o regime de competência, custos ou despesas que provável ou certamente ocorrerão no futuro.
Quando a provisão constituída não chegar a ser utilizada ou for utilizada parcialmente, o seu saldo, por ocasião da apuração dos resultados do período de apuração seguinte, deverá ser revertido a crédito de resultado desse período de apuração e, se for o caso, constituída nova provisão para vigorar durante o período de apuração subsequente.
Exemplo:
Empresas fazem provisões para cumprir obrigações futuras, embora a despesa correspondente seja desconhecida quando a provisão é feita, e mesmo sem saber se ela será necessária. Quando a despesa eventual ocorrer, a empresa terá dinheiro suficiente para cobrir o incidente. Isso previne perdas financeiras que impactariam diretamente nas operações.
Exemplo: Tipo de provisão para depreciação: a diminuição no valor de um ativo, como maquinário, como resultado de seu desgaste, tempo de uso, ou quando a empresa não tem mais necessidade do mesmo. Ela deprecia anualmente todos os seus ativos e deixa um dinheiro para depreciação nessa conta. Quando a vida útil do ativo acabar, a empresa já terá coletado o dinheiro necessário para substituí-lo.
Através desta aba será possível gerar as parcelas dos patrimônios cadastrados que se terão apropriação de parcelas pelo CIAP. Para isto, informe o código do patrimônio ou deixe o campo em branco para o processamento de todos os registros de patrimônio. Em seguida, clique no botão 
Processar. Ao final será exibida uma mensagem informando a quantidade de registros processados pela ferramenta, estes poderão ser consultados na aba Apropriação.
O número de parcelas é determinado pelo que foi cadastrado na manutenção de Patrimônio.
Confirmar/Estornar parcelas
Nesta aba serão exibidas as parcelas referente a cada patrimônio cadastrado ainda não confirmadas. No exemplo acima, nosso patrimônio TESTE DATAPLACE tem seu processo de apropriação iniciado no Mês 06/2014. Como não houve confirmação desta parcela o sistema irá exibí-la primeiramente, independente do mês de processamento. A confirmação ou estorno das parcelas será feita mês a mês, não sendo permitido ao usuário realizar a confirmação de mais de uma parcela.
Para processar a confirmação, selecione os registros de patrimônio a serem confirmados. Em seguida, na parte inferior da janela, selecione o Mês e Ano referente ao período de confirmação/estorno, bem como a opção desejada, sendo:
-
Confirmar parcelas – Este procedimento irá gerar os registros de apropriação para desconto de ICMS referente à parcela a ser deduzida pela compra de ativo imobilizado;
-
Estornar parcelas – Realiza o processo inverso, ou seja, irá excluir as parcelas confirmadas do registro.
Após selecionar a opção desejada, clique no botão Processar para encerrar o procedimento. Será exibida uma mensagem de confirmação ao usuário. Clique em Sim para confirmar. Ao final do processo será exibida uma mensagem ao usuário, informando a quantidade de registros atualizados. Para consultar as informações, acesse a aba Apropriação.
Na data de confirmação é necessário que haja movimentação de saída na escrita fiscal. Caso não exista movimentação a parcela não será confirmada.
Será gerado Log de evento quando ocorrer estorno de parcelas.
Ao confirmar a apropriação, o sistema automaticamente irá gerar o valor de apropriação do período e lançamento como valor de outros créditos para visualização na Escrita Fiscal (menu lateral Escrituração Fiscal >> Escrituração Fiscal >> Valores Mensais da Apuração de ICMS Próprio) e no relatório de Apuração de ICMS. O processo irá acumular o valor dos registros e lançar em apenas um registro na Escrita Fiscal.
Exportar para Contabilidade
Através desta aba, o usuário irá exportar os registros de apropriação para a contabilidade de forma simples e dinâmica.
Para realizar a exportação dos dados, informe primeiramente o código do exercício contábil ATIVO que irá receber as informações. Caso desconheça o código, tecle ENTER para realizar uma busca. Em seguida, informe mês e ano, correspondente aos registros a serem exportados. O campo “Lote Destino” será preenchido automaticamente.
Assim como na aba Provisão, informe um código para exportar os registros de um patrimônio específico, ou deixe o campo em branco para que os registros de apropriação referentes a todos os patrimônios cadastrados sejam exportados.
Após o preenchimento dos campos, clique no botão Processar para encerrar o procedimento. Será exibida uma mensagem de confirmação ao final do processo.