Com a implantação da Reforma Tributária, torna-se necessário configurar o ERP para permitir o cálculo correto do IBS e da CBS, bem como a geração das informações obrigatórias no XML da Nota Fiscal Eletrônica.

Este guia apresenta os passos que devem ser seguidos pelos usuários e colaboradores para preparar o sistema e garantir a conformidade com as exigências da SEFAZ.

Ativar a Reforma Tributária no ERP#

Para que o sistema realize o cálculo do IBS e da CBS e gere corretamente as TAGs no XML da Nota Fiscal Eletrônica, é necessário habilitar a parametrização referente à Reforma Tributária.

1. Acesse o módulo Nota Fiscal Eletrônica.
2. Vá em Configuração > Parâmetros > aba Parâmetros 5.
3. Marque a flag Reforma Tributária (NT 2025.002).

A partir dessa configuração, o sistema passará a realizar os cálculos de IBS e CBS e a gerar as TAGs necessárias no XML para transmissão à SEFAZ.

De acordo com a legislação, a partir de 06/10/2025 as empresas estarão obrigadas a enviar as informações referentes ao código de situação tributária do IBS e CBS e ao código da Classificação Tributária. O envio dos valores de IBS e CBS, entretanto, poderá ser feito com valores zerados.

Dessa forma, caso a sua empresa opte por enviar os valores zerados, basta marcar a opção Enviar Tags da Reforma Tributária (NT 2025.002) sem valor.

Cadastrar Situação Tributária do IBS/CBS#

A Situação Tributária define como o sistema deve interpretar e aplicar as regras de IBS e CBS em cada operação. É a partir desse cadastro que o ERP identifica o tratamento tributário adequado e gera corretamente as informações no documento fiscal eletrônico.

Para acessar a manutenção vá até o módulo Gestão de Vendas > Administração > Setup de Aplicação > Vendas e Faturamento > Situação Tributária IBS/CBS.

O cadastro pode ser feito manualmente, porém o sistema disponibiliza a opção de importação automática, que é a forma mais prática e segura de manter as informações alinhadas ao serviço da SEFAZ.

Para importar:

1. Abra a manutenção Situação Tributária IBS/CBS.
2. Clique no botão de engrenagem no canto superior da tela.
3. Selecione a opção Importar Registro de Situação Tributária de IBS/CBS.
4. Na janela exibida, clique em Processar.
5. O sistema utilizará o serviço da SEFAZ para cadastrar ou atualizar todas as situações tributárias disponíveis.

Cadastrar Classificação Tributária#

A Classificação Tributária é utilizada para identificar o tratamento do IBS e da CBS em relação aos produtos e serviços. Esse cadastro é essencial para que o sistema saiba aplicar corretamente as regras tributárias e gerar as informações obrigatórias na Nota Fiscal Eletrônica.

Para acessar a manutenção vá até o módulo Gestão de Vendas > Administração > Setup de Aplicação > Vendas e Faturamento > Classificação Tributária IBS/CBS.

Assim como na Situação Tributária, o cadastro pode ser realizado manualmente, mas o sistema disponibiliza o recurso de importação automática da tabela oficial da Receita Federal, garantindo praticidade e padronização.

Para importar:

1. Abra a manutenção Classificação Tributária IBS/CBS.
2. Clique no botão de engrenagem no canto superior da tela.
3. Selecione a opção Importar Registro de Classificação Tributária de IBS/CBS.
4. Na janela exibida, clique em Processar.
5. O sistema utilizará o serviço disponibilizado pela Receita Federal para cadastrar ou atualizar todas as classificações tributárias.

Vincular NCM à Classificação Tributária#

Após importar as tabelas, será necessário vincular cada NCM às respectivas classificações tributárias de IBS e CBS:

1. Acesse a tela de classificação tributária.
2. Selecione a classificação desejada.
3. No grid inferior, clique em Adicionar e selecione o NCM a ser vinculado.
4. Repita o processo até que todos os NCMs estejam associados corretamente.

⚠️ Atenção: Para garantir que o vínculo dos NCMs esteja de acordo com as regras fiscais aplicáveis à sua empresa, é fundamental consultar a assessoria contábil. Somente o contador poderá confirmar quais NCMs devem ser relacionados a cada classificação tributária.

Definir Classificação Tributária pela Natureza de Operação#

Além do vínculo de Classificação Tributária por NCM, o ERP também permite definir essa informação diretamente na Natureza de Operação.

Para isso, foi incluído o campo Classificação Tributária IBS/CBS na Aba 7 – Outras Informações B da tela de cadastro e manutenção da Natureza de Operação.

Essa configuração estabelece uma nova regra de prioridade para a determinação da classificação tributária:

• Natureza de Operação: caso o campo Classificação Tributária IBS/CBS esteja preenchido, o sistema priorizará essa informação e desconsiderará o vínculo feito no NCM.
• NCM: se o campo na Natureza de Operação estiver vazio, o sistema utilizará a classificação vinculada ao NCM, que é o comportamento padrão.

Dessa forma, ao informar uma classificação específica na Natureza de Operação, todas as transações que utilizarem aquela natureza seguirão o tratamento fiscal definido, garantindo maior controle sobre as exceções tributárias de cada operação.

Visualização dos Impostos de IBS e CBS no Faturamento#

Na manutenção de Faturamento, a ferramenta Visualizar Impostos foi atualizada para exibir também os valores calculados referentes ao IBS e à CBS.

Esses cálculos são realizados diretamente através do serviço disponibilizado pela Receita Federal, garantindo que os valores sejam aplicados de forma correta e atualizada. Para que os resultados sejam exibidos adequadamente, é fundamental que a empresa tenha configurado corretamente as classificações tributárias e os NCMs vinculados a elas.

Um dos benefícios desse processo é que não há necessidade de a empresa configurar manualmente alíquotas, já que o próprio serviço da Receita é responsável por retornar as informações corretas.

Nota Fiscal Eletrônica – Aba IBS/CBS#

Na tela de Nota Aberta da NF-e, dentro da seção Produtos/Serviços, foi adicionada uma nova aba chamada IBS/CBS, destinada à exibição dos dados de cálculo e alíquotas desses tributos.

Além dessa, a interface também passou a contar com as abas Imposto Seletivo e Outros, que futuramente poderão ser utilizadas conforme a evolução da legislação.

Na área de Totais da nota fiscal, também foi inserida uma nova aba para consolidar e exibir os valores totais de IBS e CBS.

Essas abas facilitam a conferência dos valores dentro do próprio sistema, reforçando a transparência e o controle fiscal do documento eletrônico.

Além da visualização dos valores no sistema, o XML da NF-e gerado também contará com as tags específicas de IBS e CBS, possibilitando maior transparência e conformidade com a legislação vigente.