Esta manutenção é utilizada para cadastrar e importar os NCMs e os NBSs que serão atribuídos nos produtos no momento do cadastro e que serão informados nas Notas Fiscais e Cupons Fiscais, conforme obriga a Lei 12.741/12. A importação pode ser por exemplo a tabela IPBT do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
Muita atenção ao preencher esta tabela, pois, se houver uma exceção marcada (no campo EX) em um NCM que não a possua, a NF-e não será validada pela SEFAZ, fazendo o sistema retornar um erro como se o NCM não estivesse no cadastro do produto.
Fonte para Discriminação de Impostos
Adicionar (Alt + A)
Para adicionar manualmente um item clique em Adicionar (Alt + A) e preencha os campos abaixo:
Código
Informe o código do NCM ou NBS que será cadastrado.
EX
Neste campo é informado o número correspondente da Exceção de ICMS, ex: 01, 02,03…
Tabela
Selecione a tabela correspondente ao cadastro, são duas opções: NBS e NCM.
Alíquota Nacional
Informe a Alíquota da carga tributária federal do produto do código que está sendo cadastrado.
Alíquota importados
Informe a Alíquota da carga tributária federal para os produtos importados do produto que está sendo cadastrado.
Alíquota Estadual
Informe a alíquota da carga tributária estadual
Alíquota Municipal
Informe a alíquota da carga tributária municipal
Início da Vigência
Data do início da vigência da alíquota
Fim da Vigência
Data do fim da vigência da alíquota
Chave
Este código é exclusivo desta tabela e é utilizado apenas no IBPT, devendo constar no cupom fiscal
Versão
Versão das alíquotas utilizadas para cálculo. As versões são sequenciais.
Importar CSV Tabela IBPT (Alt + I)
Para importar uma tabela clique no botão Importar (Alt + I). Para saber mais sobre esta operação clique aqui.
As alíquotas Estadual e Municipal em alguns casos deverão ser atribuídas manualmente
API para atualização automática da Tablea IBPT
Para saber como configurar este serviço, clique aqui.
Regras de Tributação para Produtos
No novo vendas, a manutenção de regras de tributação é o lugar onde os impostos são discriminados. Dentro dele, há a ferramenta para Replicar regras de tributação para produtos.
Ao selecionar uma regra e clicar no botão indicado na imagem acima, uma nova janela se abre para escolher quais NCMs receberão a configuração que será copiada para eles (a partir da seleção prévia). Especialmente útil quando há muitas configurações e é necessário atualizar ou inserir em novos itens.
Obs.: Quando um NCM possuir FCP, você deve cadastrar a alíquota cheia com o valor do NCM. Ex: caso o NCM possua 18% de ICMS e 2% de FCP, a alíquota será 20%, com os 2% de FCP informados em campo próprio também.
Ferramentas
Na barra de ferramentas, há o botão Ferramentas, identificado com um ícone de “engrenagem” que dá acesso a várias opções.
Extração dos impostos configurados em estados, produtos, PCV, clientes e arquivo de configuração (Control+E)
Esta opção permite extrair a informação dos impostos configurados:
Filtros
- Estados: Marque para realizar a extração dos impostos por estado.
- Somente registros divergentes: Marque para o sistema exibir apenas os NCMs que estão duplicados e com diferenças entre alíquotas. Essa função complementar duas outras opções existentes no menu Funções (Exportar e Importar).
Exportar os registros divergentes e assim o sistema irá gerar uma planilha com esses dados.
Desta forma você pode, por exemplo, excluir as linhas duplicadas deixando apenas uma com as informações de parametrização corretas e salvar.
Após isso é possível importar esta planilha e o sistema irá considerar a parametrização importada, deixando o registro marcado e os outros de mesmo NCM com um aviso em azul informando que o registro será desconsiderado pois será utilizado o que foi importado da planilha.
Como fazer:
Primeiro deve-se realizar a extração do PCV, em seguida filtrar os registros divergentes, exportar a planilha, ajustar os registros divergentes e então importar a planilha.
Efetivar/Iniciar utilização das regras de tributação
Esta opção ativa de forma definitiva o uso do novo vendas, após essa ativação o sistema não irá permitir que as manutenções de orçamento, pedido de vendas e pedido de faturamento do vendas legado sejam acessadas.
Copiar regra de tributação para várias UFs
Esta opção permite replicar a regra de tributação selecionada para outras UFs
Exporta Regra de Tributação do Produto Online (Alt+X)
Esta ferramenta tem a função de realizar operações de sincronismo sem a necessidade de aguardar o agendamento
Regras para CST ICMS Isento
Se:
- A natureza calcula ICMS;
- A regra de tributação não possui alíquota;
- A regra de tributação ICMS ST é Nenhuma;
O CST será alterado para 40 – Isenta.
Ao realizar uma venda onde a natureza não calcula ICMS, o CST será alterado para 41 – Não tributada.
Obs.: Para o Benefício Fiscal, nada muda.