DCTF

DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)#

A Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda nos termos estabelecidos pelo Lucro Real e Lucro presumido, a partir do limite estabelecido em lei.

A DCTF deve conter as informações relativas aos tributos e contribuições apurados pela Pessoa Jurídica no período correspondente à respectiva declaração.

Também conterá informações relativas aos pagamentos efetuados pela Pessoa Jurídica, relativos aos débitos nela declarados, bem como parcelamentos, informações sobre suspensão da exigibilidade do crédito tributário, parcelamentos e compensações.

Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF

O programa disponibiliza ao declarante, todas as fichas da DCTF para alteração das informações existentes e inserção de novas informações. Após a conferência da declaração deve ser gerado um arquivo texto para que o declarante faça a exportação para o programa da Receita Federal. Este programa é encontrado no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br nas versões Mensal e Semestral.

R01- Dados Iniciais#

Esta manutenção possui Data Port com chamada a engine code (EC) de personalização. Quando habilitada a opção Visualização Avançada, é possível entrar em modo de edição do respectivo EC e realizar personalizações vinculadas aos processos de incluir, excluir e alterar dados. Basta clicar no nome do EC para ativar a sua edição.

Para acessar esta manutenção clique em menu Escrituração Fiscal >> EDI >> DCTF >> DCTF – R01 – Dados Iniciais.

Clique em Adicionar (ALT+A) para cadastrar os dados.

Início do Período

Informe o dia e o mês do início do período.

Final do Período

Informe o dia e o mês do final do período.

Declaração Retificadora

Informe se esta Declaração trata-se de Declaração Retificadora. Para isso, digite “S“ se a resposta for sim ou “N” se a resposta for não.

Número do Recibo de Entrega da DCTF a ser Retificada

Informe o número do recibo de entrega, caso a declaração seja retificadora.

Forma de Tributação do Lucro

Selecione a Forma de Tributação do Lucro. Para isso, clique na seta para baixo e selecione uma das opções: Real/Trimestral; Real/Estimativa; Presumido;  Arbitrado, Imune do IRPJ ou Isenta do IRPJ.

Qualificação da Pessoa Jurídica

Informe a Qualificação da Pessoa Jurídica. Para isso, clique na seta para baixo e selecione uma das opções: Financeira, Sociedade Seg., de Capitalização ou Entidade Aberta de Previd. Compl. (c/ fins lucrativos), Corretora Autônoma de Seguro, Cooperativa de Crédito, Entidade Fechada de Previdência Compl. ou Entidade Aberta de Previd. Compl. (s/ fins lucrativos), Sociedade Cooperativa, PJ em Geral ou Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo.

Os campos abaixo são referentes a declarações anteriores da pessoa júridica (PJ), para isso marque se a resposta for Sim.

PJ levantou balanço/balancete de suspensão no mês/semestre.

PJ com débitos no SCP a serem declarados.

PJ esteve inativa desde o início do ano-calendário da data da sua constituição até o mês anterior desta DCTF.

PJ com incorporação ao Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (art; 1º da Lei nº 10.391/2004) com débitos a declarar.

PJ esteve obrigada à apresentação da DCTF Semestral no ano anterior.

PJ entregou DCTF Semestral no ano anterior.

Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio.

Mês com ausência de débito a declarar – Janeiro.

Mês com ausência de débito a declarar – Fevereiro.

Mês com ausência de débito a declarar – Março.

Mês com ausência de débito a declarar –  Abril.

Mês com ausência de débito a declarar –  Maio.

Mês com ausência de débito a declarar –  Junho.

Mês com ausência de débito a declarar –  Julho.

Mês com ausência de débito a declarar –  Agosto.

Mês com ausência de débito a declarar –  Setembro.

Mês com ausência de débito a declarar –  Outubro.

Mês com ausência de débito a declarar –  Novembro.

Mês com ausência de débito a declarar – Dezembro.

Regime de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

PJ Iniciou atividades no mês de declaração.

PJ optante pelo Simples Nacional

PJ optante pelo CPRB

Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio

Situação da PJ no mês da declaração

Opções referentes à Lei 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014

Regime de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e/ou da Cofins

Após realizar os cadastros das informações clique em Gravar (ALT+G).

O uso desta manutenção é controlado pelo Item de Segurança 3538 – Manutenções do módulo de Declaração DCTF (Débitos e Créditos de Tributários Federais).

R02- Dados Cadastrais do Estabelecimento Matriz#

Nesta manutenção são informadas os dados da matriz da Pessoa Jurídica.

Esta manutenção possui Data Port com chamada a engine code (EC) de personalização. Quando habilitada a opção Visualização Avançada, é possível entrar em modo de edição do respectivo EC e realizar personalizações vinculadas aos processos de incluir, excluir e alterar dados. Basta clicar no nome do EC para ativar a sua edição.

Para acessar esta manutenção clique em menu Escrituração Fiscal >> EDI >> DCTF >> DCTF – R02 – Dados Cadastrais do Estabelecimento Matriz.

Clique em Adicionar (ALT+A) para cadastrar uma novo estabelecimento.

Nome Empresarial

Informe o nome empresarial, ou seja a firma ou denominação adotada, para o exercício de empresa.

Código da Natureza Jurídica

Informe o código da natureza jurídica da empresa.

Logradouro

Informe o logradouro da empresa.

Número

Informe o número do estabelecimento da empresa.

Complemento

Informe o complemento, exemplo: Bloco, Apto, Sobreloja, etc.

Bairro/Distrito

Informe o Bairro ou Distrito do estabelecimento.

Município

Informe o município do estabelecimento da empresa.

UF

Informe a Unidade Federativa (Estado) do logradouro.

CEP

Informe o Código de Endereçamento Postal do estabelecimento.

DDD do Telefone

Informe o DDD do telefone da empresa.

Telefone

Informe o telefone da empresa.

DDD do Fax

Informe o DDD do fax da empresa.

Fax

Informe o número do fax da empresa.

Caixa Postal

Informe o número da caixa postal da empresa.

UF da Caixa Postal

Informe a Unidade Federativa da caixa postal da empresa.

CEP da Caixa Postal

Informe o CEP da caixa postal da empresa.

Correio Eletrônico

Informe o email de contato da empresa.

Após realizar os cadastros das informações clique em Gravar (ALT+G).

O uso desta manutenção é controlado pelo Item de Segurança 3538 – Manutenções do módulo de Declaração DCTF (Débitos e Créditos de Tributários Federais).

R03- Dados do Responsável pela Pessoa Jurídica#

Nesta manutenção cadastra-se os dados da pessoa física responsável pela empresa.

Esta manutenção possui Data Port com chamada a engine code (EC) de personalização. Quando habilitada a opção Visualização Avançada, é possível entrar em modo de edição do respectivo EC e realizar personalizações vinculadas aos processos de incluir, excluir e alterar dados. Basta clicar no nome do EC para ativar a sua edição.

Para acessar esta manutenção clique em menu Escrituração Fiscal >> EDI >> DCTF >> DCTF – R03 – Dados do Responsável pela Pessoa Jurídica.

Clique em Adicionar (ALT+A) para cadastrar um novo responsável.

Nome do Representante

Informe o nome responsável pela empresa.

CPF – Representante

Informe o número do CPF do representante responsável pela empresa.

DDD do Telefone – Representante

Informe o número do DDD  do representante responsável pela empresa.

Telefone – Representante

Informe o número do representante responsável pela empresa.

Ramal – Representante

Informe o número do ramal do representante responsável pela empresa.

DDD do Fax – Representante

Informe o DDD do fax do representante responsável pela empresa.

Fax – Representante

Informe o número do Fax do representante responsável pela empresa.

Correio Eletrônico

Informe o email do  representante responsável pela empresa.

Após realizar os cadastros das informações clique em Gravar (ALT+G)..

O uso desta manutenção é controlado pelo Item de Segurança 3538 – Manutenções do módulo de Declaração DCTF (Débitos e Créditos de Tributáios Federais) ..

Débitos/Créditos#

Esta manutenção possui Data Port com chamada a engine code (EC) de personalização. Quando habilitada a opção Visualização Avançada, é possível entrar em modo de edição do respectivo EC e realizar personalizações vinculadas aos processos de incluir, excluir e alterar dados. Basta clicar no nome do EC para ativar a sua edição.

Para acessar esta manutenção clique em menu Escrituração Fiscal >> EDI >> DCTF >> DCTF – Débitos/Créditos.

Grupo do Tributo

Selecione o Grupo do tributo desejado. Para isso, clique na seta para baixo e selecione uma das opções.

Código de Receita / Descrição / Periodicidade

Informe o código ou descrição da Receita, senão tecle ENTER para pesquisar na janela Seleção de denominação da receita.

Ano do período de Apuração

Informe o ano do período de apuração.

Mês/Bimestre/Trimestre/Quadrimestre/Semestre do Período de Apuração

Informe o Mês/Bimestre/Trimestre/Quadrimestre/Semestre do Período de Apuração.

Dia/Semana/Quinzena/Decêndio do Período de Apuração

Informe o Dia/Semana/Quinzena/Decêndio do Período de Apuração.

Ordem do estabelecimento

Informe a ordem do estabelecimento

CNPJ da Incorporação

Informe o CNPJ da Incorporação.

Trimestre Anterior#

Esta manutenção é referente aos Débitos/Créditos do Trimestre Anterior.

Esta manutenção possui Data Port com chamada a engine code (EC) de personalização. Quando habilitada a opção Visualização Avançada, é possível entrar em modo de edição do respectivo EC e realizar personalizações vinculadas aos processos de incluir, excluir e alterar dados. Basta clicar no nome do EC para ativar a sua edição.

Para acessar esta manutenção clique em menu Escrituração Fiscal >> EDI >> DCTF >> DCTF – Trimestre Anterior.

Grupo de Tributo

Selecione o Grupo do tributo desejado. Para isso, clique na seta para baixo e selecione uma das opções.

Código da Receita / Descrição / Periodicidade

Informe o código ou descrição da Receita,  senão tecle ENTER para pesquisar na janela Seleção de denominação da receita.

Ano do período de Apuração

Informe o ano do período de apuração.

Trimestre do período de Apuração

Informe o trimestre do período de apuração.

Selecionar Referência#

Sem uma referência selecionada não é possível executar as demais tarefas no módulo.

Esta manutenção possui Data Port com chamada a engine code (EC) de personalização. Quando habilitada a opção Visualização Avançada, é possível entrar em modo de edição do respectivo EC e realizar personalizações vinculadas aos processos de incluir, excluir e alterar dados. Basta clicar no nome do EC para ativar a sua edição.

Para acessar esta manutenção clique em menu Escrituração Fiscal >> EDI >> DCTF >> DCTF – Selecionar Referências.

1 – Digite o Código da referência ou, se preferir, clique tecle ENTER e entre com parte da Descrição.

2 – Clique no botão  Processar.

Gerar Arquivo de Conteúdo Digital (Importar)#

Nesta ferramenta serão selecionados quais itens da estrutura serão importados do sistema. É importante lembrar que para utilizar este módulo, o Banco de Dados deve possuir informações referentes à Escrita Fiscal e Contabilidade. Atualmente estão disponíveis para importação os seguintes registros: R01, R02, R03 e R10 (o último é importado dos registros de Fechamento da Escrita Fiscal).

Esta ferramenta depende diretamente do Script “scrDCTF_GeraConteudoArqDigital”, que deverá estar localizado em C:SymphonyScript.

Esta manutenção possui Data Port com chamada a engine code (EC) de personalização. Quando habilitada a opção Visualização Avançada, é possível entrar em modo de edição do respectivo EC e realizar personalizações vinculadas aos processos de incluir, excluir e alterar dados. Basta clicar no nome do EC para ativar a sua edição.

Para acessar esta manutenção clique em menu Escrituração Fiscal >> EDI >> DCTF >> DCTF – Gerar Arquivo de Conteúdo Digital (Importar).

 Automaticamente será exibida a Referência selecionada na ferramenta Seleção de Referência.

1 – Clique sobre o sinal de  para expandir o nível atual. Se preferir.

 O número visualizado no ícone azul () indicará o nível do item da estrutura.

2 – Informe  quais registros serão importados do sistema.

2.1 – Ao marcar  o registro DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, o sistema exibirá a seguinte mensagem.

2.1.1 – Se realmente deseja marcar todos os registros, clique no botão Sim. Caso contrário, clique em Não.

2.2 – Ao desmarcar  o registro DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, o sistema exibirá a seguinte mensagem.

2.2.1 – Se realmente deseja marcar todos os registros, clique no botão Sim. Caso contrário, clique em Não.

3 – Informe  se deseja Gerar os dados para as tabelas excluindo os dados antigos sem questionamento?

4 – Clique no botão Processar. Será exibida a seguinte mensagem.

5 – Caso deseja executar o processo de geração do conteúdo do arquivo digital (importar informações), clique no botão Sim. Caso contrário, clique em Não.

6 – Clique no botão OK

7 – Clique no botão OK para concluir o processo.

Gerar Arquivo Texto#

Nesta ferramenta escolhe-se os registros que serão gerados no arquivo texto, que futuramente será importado pelo programa disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal. Lembrando que, o formato específico do programa importa arquivos de extensão *.srf ou *.txt.

 Esta ferramenta depende diretamente do Script “scrDCTF_GeraArquivoTexto”, que deverá estar localizado em C:SymphonyScript.

Esta manutenção possui Data Port com chamada a engine code (EC) de personalização. Quando habilitada a opção Visualização Avançada, é possível entrar em modo de edição do respectivo EC e realizar personalizações vinculadas aos processos de incluir, excluir e alterar dados. Basta clicar no nome do EC para ativar a sua edição.

Para acessar esta manutenção clique em menu Escrituração Fiscal >> EDI >> DCTF >> DCTF – Gerar Arquivo Texto.

 Automaticamente será exibida a Referência selecionada na ferramenta Seleção de Referência.

1 – Clique sobre o sinal de  para expandir o nível atual.

 O número visualizado no ícone azul () indicará o nível do item da estrutura.

2 – Informe  quais registros serão importados do sistema.

2.1 – Ao marcar  o registro DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, o sistema exibirá a seguinte mensagem

2.1.1 – Se realmente deseja marcar todos os registros, clique no botão Sim. Caso contrário, clique em Não.

2.2 – Ao desmarcar  o registro DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, o sistema exibirá a seguinte mensagem.

2.2.1 – Se realmente deseja marcar todos os registros, clique no botão Sim. Caso contrário, clique em Não.

3 – Informe o Diretório onde o arquivo texto será gerado. Para isso, clique no botão tecle ENTER no campo em amarelo.

4 – Clique no botão Processar. Será exibida a seguinte mensagem.

5 – Caso deseja executar o processo de geração do conteúdo do arquivo digital (importar informações), clique no botão Sim. Caso contrário, clique em Não.

6 – Clique no botão OK

7 – Clique no botão OK para concluir o processo.

Denominação da receita#

Nesta janela são cadastradas as denominações das receitas

Esta manutenção possui Data Port com chamada a engine code (EC) de personalização. Quando habilitada a opção Visualização Avançada, é possível entrar em modo de edição do respectivo EC e realizar personalizações vinculadas aos processos de incluir, excluir e alterar dados. Basta clicar no nome do EC para ativar a sua edição.

Para acessar esta manutenção clique em menu Escrituração Fiscal >> EDI >> DCTF >> DCTF – Denominação da receita.

Clique em Adicionar (ALT+A) para cadastrar uma nova receita.

Informe os seguintes campos:

Grupo

Informe neste campo o grupo a qual pertence a receita. Podendo escolher entre as opções:

• IRPJ

• IRRF

• IPI

• IOF

• CSLL

• PIS/PASEP

• COFINS

• CPMF

• CIDE

• RET

• CSRF

• COSIRF

• CPSSS

Código

Informe neste campo o código da receita.

Descrição

Informe neste campo a descrição da receita.

Periodicidade

Informe neste campo a periodicidade para o recolhimento da referida retenção. Podendo escolher entre as opções:

• Diário

• Semanal

• Decendial

• Quinzenal

• Mensal

• Trimestral

• Anual

• Quadrimestral

• Bimestral

• Semestral

Após realizar os cadastros das informações clique em Gravar (ALT+G).

O uso desta manutenção é controlado pelo Item de Segurança 3668 – Manutenção de Denominação da receita da DCTF .

Referências#

Nesta janela são cadastradas as datas de referências do DCTF.

Esta manutenção possui Data Port com chamada a engine code (EC) de personalização. Quando habilitada a opção Visualização Avançada, é possível entrar em modo de edição do respectivo EC e realizar personalizações vinculadas aos processos de incluir, excluir e alterar dados. Basta clicar no nome do EC para ativar a sua edição.

Para acessar esta manutenção clique em menu Escrituração Fiscal >> EDI >> DCTF >> DCTF – Referências.

Clique em Adicionar (ALT+A) para cadastrar uma nova referência.

Código

Informe neste campo o código da referência.

Se o usuário teclar TAB o sistema gerará um código automaticamente, referenciando o mês e o ano da data que está sendo cadastrado, mas ele pode ser alterado se desejar.

Descrição

Informe neste campo a descrição da referência.

Código da Empresa Contábil/ Razão Social

Informe o código da empresa que será cadastrada a referência, ou tecle ENTER em um dos campos e selecione na lista que será exibida.

Modelo de Declaração

Selecione um modelos para declaração da referência: Semestral (versão 1.2) ou Mensal (versão 1.4).

Tipo de Declaração

Selecione o tipo de declaração da referência: Original ou Retificadora.

Situação da Declaração

Selecione o situação da declaração da referência: Normal, Extinção, Fusão, Incorporação/Incorporada, Incorporação/Incorporadora, Cisão Total e Cisão Parcial.

Ano

Informe o ano da Referência que está sendo cadastrada.

Mês/Semestre

Informe o mês ou semestre da Referência que está sendo cadastrada.

Os campos de Ano e Mês/Semestre serão preenchidos automaticamente, de acordo com a data do cadastro, mas é possível alterá-los se desejar.

Dt. Evento

Informe a data do evento da referência.

Observação

Informe alguma observação sobre o cadastro da referência, caso queira.

PJ optante pelo Simples Nacional

PJ optante pelo CPRB

Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio

Situação da PJ no mês da declaração

Opções referentes à Lei 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014

Regime de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e/ou da Cofins

Após realizar os cadastros das informações clique em Gravar (ALT+G).

O uso desta manutenção é controlado pelo Item de Segurança 3520 – Manutenção de Referência da Declaração DCTF (Débitos e Créditos de Tributáios Federais).

Parametrização de Estabelecimentos (DCTF)#

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, publicada no DOU de 01.02.2021, observando o § 1°, está regulamentada a apresentação da DCTF e da DCTFWeb pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, onde deve ser feita de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz.

O caminho para acessar a manutenção Parametrização de Estabelecimentos (DCTF) e realizar o procedimento é Escrituração Fiscal > EDI > DCTF > Parametrização de estabelecimentos – DCTF.

No banco principal, basta o cliente adicionar os bancos que ele deseja que sejam centralizados para a geração do arquivo texto, para o recolhimento do imposto. Após gerar o arquivo, os totais possuirão os valores somados dos bancos de dados parametrizados.

• A parametrização não impede a geração do arquivo nos bancos que estão centralizados.

Fim da documentação.