A partir de 23/07/2026, novas regras passam a impactar o cálculo das garantias do Empréstimo Consignado – Crédito do Trabalhador, conforme definido pela Portaria MTE nº 1.115/2026.
A atualização amplia a base utilizada para cálculo da garantia nas rescisões, incluindo novas verbas rescisórias que passam a ser consideradas na remuneração disponível do trabalhador.
Para auxiliar os usuários na compreensão das mudanças e nos procedimentos necessários no sistema DataplaceRH, preparamos uma Nota Técnica completa, apresentando:
▸ os motivos da alteração e sua base legal;
▸ as verbas que passam a compor o cálculo da garantia;
▸ os impactos para empregadores e usuários do sistema;
▸ os pré-requisitos de atualização e configurações necessárias;
▸ o novo comportamento do sistema durante o cálculo das rescisões.
Acesse a documentação completa e prepare sua operação para atender corretamente às novas regras do Crédito do Trabalhador.