Visão Geral

Módulo Gestão de Ficha de Conteúdo de Importação

O módulo de Gestão de FCI é um gerador de fichas de conteúdo de importação, desenvolvido para integrar ao Dataplace Dataplace a praticidade e agilidade no processo da geração de informações sobre o conteúdo de importação, a fim de facilitar e diminuir o tempo gasto para geração destas fichas, visto que várias informações serão utilizadas de outros pré-cadastros necessários à empresa.

Este se faz necessário pelo fato da necessidade de padronizar a alíquota de ICMS interestadual.

Seu objetivo é fazer com que o contribuinte gere informações sobre o conteúdo de importação de seus produtos através de arquivo digital a ser encaminhado à Administração Tributária.

Em conjunto a este módulo, se faz necessário a instalação de dois aplicativos para envio dos dados da FCI:

• Aplicativo Validador/Transmissor e TED (Transmissão Eletrônica de Documentos);

• Página WEB (Internet).

 Legislação

A lei especifica adoção de alíquota de 4% de ICMS para vendas interestaduais de produtos importados, portanto a ficha de conteúdo de importação ou FCI deverá conter produtos a serem

comercializados a uma alíquota de ICMS de 4% em operações interestaduais, onde o conteúdo importado do produto deve ser igual ou superior a 40%.

Aplica-se a bens e mercadorias importadas do exterior que após o desembaraço aduaneiro, não tenham sido submetidos a processo de industrialização, ou ainda que submetidos a qualquer

processo de transformação, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.

Estas informações deverão ser enviadas através de um arquivo digital, que será encaminhada à Administração Tributária através da utilização do sistema FCI disponibilizado pelo governo.

Este sistema é composto pelo validador FCI, pela Transmissão Eletrônica de documentos e por páginas da internet.

Para que o processo de geração de FCI ocorra com sucesso, é necessário que parâmetros e configurações sejam feitos primeiramente.

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Parâmetros FCI