Foi disponibilizada no sistema uma nova estrutura para o tratamento tributário dos tributos IBS e CBS, com a criação das manutenções Situação Tributária IBS/CBS e Classificação Tributária IBS/CBS. Essas manutenções permitirão o cadastro e a gestão das situações tributárias previstas para os novos tributos que substituirão o ICMS, ISS, PIS e Cofins a partir da implementação da Reforma Tributária.

Para facilitar esse processo, ambas as manutenções contam com a funcionalidade de importação automática das tabelas oficiais disponibilizadas pelo governo, o que garante maior agilidade e padronização das informações. Essas tabelas incluem os códigos de CST (Código de Situação Tributária) e de cClassTrib (Classificação Tributária), conforme previsto na regulamentação da CBS e do IBS.

Embora o sistema já esteja preparado para receber esses dados, a aplicação efetiva dessas informações nas operações fiscais ainda está em definição pelo governo federal, especialmente em relação às regras de validação e utilização nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e e demais obrigações acessórias. A expectativa é de que, nos próximos meses, sejam publicadas as normas complementares com os detalhes técnicos de integração e uso desses cadastros.

Dessa forma, é recomendável que as empresas já iniciem a preparação e familiarização com essas tabelas, pois elas serão fundamentais para a correta emissão de documentos fiscais no novo modelo tributário. À medida que novas informações forem oficializadas pelos órgãos competentes, o sistema será atualizado para refletir os impactos e exigências conforme as diretrizes legais.

Classificação Tributária IBS/CBS

Situação Tributária IBS/CBS

OS 264764/264061