Esta atualização implementa as diretrizes da NT 2023.001, permitindo o tratamento fiscal correto para a tributação monofásica de combustíveis em operações de devolução.

1. Configuração da Natureza de Operação

Foi adicionado o parâmetro “Tributação Monofásica sobre Combustíveis”.

• Localização: Cadastro de Natureza de Operação.
• Regra: Esta opção deve ser utilizada exclusivamente para notas de devolução (entradas).

2. Atualização no Cadastro de Produtos

Novos campos técnicos foram incluídos para viabilizar o cálculo Ad Rem e o detalhamento da composição do combustível.

• Caminho: Produtos → aba Tributário 2.
• Campos adicionados:
  • Alíquota Ad Rem do ICMS.
  • % GLP derivado do petróleo.
  • % Gás Natural Nacional.
  • % Gás Natural Importado.

3. Regras de Cálculo por CST

Ao ativar a opção de tributação monofásica na Natureza de Operação, o sistema processará os valores conforme o CST utilizado:

CST	Requisitos para o Cálculo
02	Aplicável para clientes configurados como Contribuinte de ICMS.
53	Contribuinte de ICMS + Consumo desmarcado + Regra com Alíquota de Diferimento.
61	Contribuinte de ICMS + Natureza configurada para calcular ST.

4. Impacto no XML da NF-e

Para garantir a autorização da nota, o sistema passa a gerar automaticamente o grupo <comb> com as seguintes tags preenchidas:

• cProdANP (Código do produto ANP).
• descANP (Descrição do produto ANP).
• pGLP, pGNn e pGNi (Percentuais de composição).

OS 271480

Como complemento, esses valores também passam a ser exibidos na rotina de Nota Aberta, facilitando a conferência das informações aplicadas na nota. Para mais informação, consulte a documentação Detalhamento de Impostos Monofásicos