1. O Que Mudou?

A partir do pack 2026.R1-S3, o sistema passa a disponibilizar a opção Modelo 3 (Carga Média) para ser utilizada no cálculo da Partilha do ICMS.

• Nova Opção: Modelo 3 (Carga Média) disponível nas configurações fiscais que determinam o método de cálculo do DIFAL/Partilha.

Com essa novidade, as configurações fiscais passam a contar com mais um método de cálculo para o DIFAL/Partilha, permitindo atender estados que adotam a carga tributária equivalente como base para o cálculo. No estado de Alagoas, esse cálculo utiliza o valor da operação com base de cálculo reduzida, aplicando um fator obtido a partir da divisão entre a carga tributária equivalente e a alíquota interna.

Exemplo de cálculo (Estado de Alagoas):

• Carga Tributária Equivalente: 8,8%
• Alíquota Interna: 20%
• Cálculo do fator: 8,8 ÷ 20 = 0,44

Base de cálculo reduzida:

• R$ 1.000,00 × 0,44 = R$ 440,00

A base de cálculo reduzida é encontrada multiplicando-se a base de cálculo original por 0,44 (Fator)

Aplicações sobre a base reduzida:

• ICMS Interno (20%): R$ 88,00 – (R$ 440,00 * 20%)
• ICMS Interestadual (7%): R$ 30,80 – (R$ 440,00 * 7%)
• ICMS DIFAL (12%): R$ 52,80 – (R$ 440,00 * 12%)
• FECOEP (1%): R$ 4,40 – (R$ 440,00 * 1%)

Resultado:

• DIFAL + FECOEP = 88,00 – 30,80 = R$ 57,20

OS 263955